O descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho levou o Frigorífico Itacarne a ser condenado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$700 mil. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do procurador Ilan Fonseca. O estabelecimento fica em Itabuna.

A ação foi movida na 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus e julgada nessa semana pela juíza Nélia Maria Santos de Oliveira Hudson. A magistrada acatou a maior parte dos pedidos feitos pelo MPT.

“Depois de receber denúncias relatando as más condições do meio ambiente de trabalho, o MPT iniciou uma série de tentativas junto à empresa para a adequação das condutas irregulares, mas reiteradamente o frigorífico foi flagrado mantendo seus empregados em situação de risco à saúde. Não restou alternativa que não a ação na Justiça”, afirmou o procurador Ilan Fonseca.

Conforme o procurador, a justiça determinou o cumprimento de 12 itens de segurança dentro de no máximo 90 dias, sob pena de multa mensal de R$10 mil por cada determinação descumprida.

A sentença da juíza foi publicada na última segunda-feira (dia 20). Essa data serve como referência para o prazo de cumprimento das normas.