CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE APROVA REPASSE DE R$ 4,5 MILHÕES PARA REDE PRIVADA

A Prefeitura de Ilhéus vai cobrir a maior parte do aumento com recursos próprios.
A Prefeitura de Ilhéus vai cobrir a maior parte do aumento. Imagem do projeto aprovado.

No dia 18 de dezembro, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) aprovou o “Projeto Estratégico de Aumento do Acesso aos Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares”, da Secretaria de Saúde de Ilhéus. O texto autoriza aumento de R$ 4.539.647,04 nos repasses anuais para clínicas e hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde.

O município vai bancar parte (R$ 2.570.828,88) do aumento. O restante (R$ 1.968.818,16) será coberto por recursos do MAC, parâmetro do Ministério da Saúde para o custeio de procedimentos de média e alta complexidade.

Os valores repassados aos conveniados estão defasados. Para calcular os reajustes, os gestores compararam as quantias da tabela unificada do SUS com a do Planserv  (plano de saúde dos servidores estaduais).

As diferenças são consideráveis. Por exemplo: enquanto a consulta de um cardiopediatra custa R$ 10 ao SUS, o Planserv paga R$ 65. O problema se repete com vários procedimentos, isso impede o município de contratar muitos deles.

Um conselheiro que votou contra a proposta afirmou que a aprovação foi precipitada. Segundo ele, o texto não foi avaliado por comissões internas, o que não é obrigatório, mas é recomendável, pois permite a análise criteriosa da questão. “Só recebi o documento na reunião em que ele foi votado”.

Ele está preocupado com o aumento de repasses para o setor privado. “Acredito que o governo deveria priorizar investimentos no sistema público, na contratação, valorização e aperfeiçoamento de servidores e nas estruturas dos equipamentos municipais”.



Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *