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TJ-BA SUSPENDE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO VILELA

Imagem de arquivo do protesto realizado por moradores do Bosque Verde em Ilhéus. Imagem: WhatsApp/Reprodução.
Protesto realizado por moradores do Bosque Verde em Ilhéus. Imagem de arquivo: WhatsApp/Reprodução.

A informação é da advogada Lu Cerqueira que representa a Associação de Moradores do Bosque Verde. Segundo ela, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) suspendeu ontem (3) a liminar de reintegração de posse das casas populares do programa federal Habitar Brasil, no bairro Teotônio Vilela, em Ilhéus.

De acordo com Cerqueira, a decisão monocrática do desembargador Mario Augusto Albiani Alves Junior reconheceu o fim social da propriedade ao suspender a liminar da primeira instância. O magistrado também determinou que a Justiça faça a mediação do conflito entre a comunidade e a Prefeitura de Ilhéus, autora do pedido de reintegração de posse.

Segundo a associação, as casas do condomínio estavam abandonadas há mais de dois anos e, por isso, foram ocupadas. Por sua vez, o prefeito Jabes Ribeiro (PP) afirma que o município pode ser obrigado a pagar uma multa milionária se não agir para desocupar as residências.

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