Da Caros Amigos
Na manhã de 16 de dezembro de 1976, Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar e Ângelo Arroyo, militantes do então clandestino Partido Comunista do Brasil (PCdoB), foram mortos a tiros após um cerco policial formado por 40 homens do DOI-Codi do II Exército e da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
O Ministério Público Federal não conseguiu identificar agentes que participaram da ação que ainda estivessem vivos, mas identificou fraudes cometidas no laudo necroscópico de Pedro Pomar. O então diretor do Instituto Médico Legal (IML), Harry Shibata, e os legistas aposentados Abeylard de Queiroz Orsini e José Gonçalves Dias foram denunciados por falsidade ideológica. A informação foi divulgada pelo MPF na última segunda-feira (03).
Segundo o órgão, Shibata foi requisitado para o serviço pelo chefe do Dops, Sérgio Fernando Paranhos Fleury, que ordenou que o laudo confirmasse uma versão de resistência à prisão, para que a morte de Pomar fosse “justificada”. É a quarta denúncia do MPF contra Harry Shibata.
Na época do episódio, que ficou conhecido como Chacina da Lapa, Shibata determinou então que os legistas Dias e Orsini assinassem o laudo necroscópico de Pomar, afirmando a versão policial que “o examinado faleceu ao manter tiroteio com a polícia após receber voz de prisão”. Após o trabalho de peritos da Polícia Civil de São Paulo, ficou claro que não houve disparos de dentro para fora da casa.
Maria Trindade, também militante do partido na época e responsável pela casa em que os militantes se reuniam na região da Lapa, declarou ao MPF que estava na casa e sabia que Pomar e Arroyo estavam desarmados. O jornalista da TV Bandeirantes, Nelson Veiga, que chegou ao local antes do IML, viu que não havia armas junto aos corpos, conforme a cena montada pouco depois pelos agentes, que providenciaram dois revólveres e uma espingarda Winchester enferrujada para criar a cena de resistência ao cerco policial.
Para o MPF, os legistas agiram conscientes da simulação e da finalidade de ocultar as verdadeiras circunstâncias da morte do militante. Na denúncia, o Ministério esclarece que o crime se insere num contexto de graves violações aos direitos humanos, crimes contra a humanidade, ocorridos num ataque sistemático do governo ditatorial contra opositores, armados ou não.
Os crimes cometidos pelos agentes da repressão não são passíveis de anistia, segundo o MPF, e não prescrevem por três motivos: “por terem sido cometidos num contexto de ataque sistemático à população civil brasileira para manter o poder tomado ilegalmente pelos militares em 1964; porque o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Gomes Lund, cuja sentença aponta que interpretações jurídicas que resultem em impunidade devem ser ignoradas; e porque o direito penal internacional prevê que crimes contra a humanidade não estão sujeitos a regras domésticas de anistia e prescrição.”
O caso de Arroyo é tratado em outro procedimento.
