O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e lideranças da etnia Pataxó vão formar um Grupo de Trabalho Interinstitucional para conservação do Parque Nacional do Descobrimento, no município de Prado, no sul da Bahia. 

Sob a coordenação do ICMBio, o grupo foi criado pela Portaria Conjunta nº 1, publicada no dia 30 de junho. A missão dele é  implementar acordo firmado em abril deste ano entre as instituições, o Ministério Público Federal (MPF) e as lideranças indígenas da região.

Conforme a Procuradoria da República em Teixeira de Freitas, que propôs o acordo em parceria com a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), esse é o primeiro passo para encerrar uma disputa territorial de quase dez anos entre o ICMBio e o povo Pataxó por cerca de 20% da área do Parque Nacional do Descobrimento, atualmente sobreposta à Terra Indígena Comexitibá. A terra é identificada pela Funai, mas os índios ainda esperam assinatura de carta declaratória pelo órgão.

Na prática, explica o MPF, o acordo pretende conciliar os objetivos de proteção integral do Parque Nacional do Descobrimento com a permanência da etnia pataxó no território, respeitando os direitos, modos de vida, ocupação e uso de recursos naturais do parque nacional pela comunidade. Para isso, o documento prevê a elaboração de uma carteira de projetos socioambientais pelo grupo de trabalho, com o intuito de aliar a recuperação de áreas degradadas e a conservação da biodiversidade com a geração de alternativas de renda e melhoria da qualidade de vida das comunidades pataxós.

O acordo também propõe a retirada pacífica das lideranças pataxó da sede do ICMBio, dentro do Parque Nacional do Descobrimento. Em março deste ano, o local foi ocupado pelos indígenas como protesto por mandados de reintegração de posse de terras onde estão localizadas aldeias de Tibá, Cahy, Alegria Nova, Mucugê e Monte Dourado, que formam a Terra Indígena Comexitibá.

Outro ponto pactuado pelo documento é a paralisação da ação de reintegração de posse movida pelo ICMBio contra a comunidade indígena Pataxó e a Funai até a conclusão do processo de identificação e demarcação da Terra Indígena Comexitibá.

Para o procurador regional da República João Akira Omoto, membro da 6CCR, o pacto firmado pelos órgãos e os índios Pataxó demonstra a possibilidade de implementação de medidas socioambientais que beneficiem os povos indígenas e o meio ambiente. “O acordo demonstra a viabilidade e a necessidade de uma compatibilização da política ambiental com respeito aos direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais”, explica.

Parque Nacional do Descobrimento – Criado em 1999 com 21.145 hectares, o parque recebeu, no mesmo ano, o título de Patrimônio Natural Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), devido ao seu excepcional valor para a ciência e a preservação de ecossistemas de interesse universal. Em 2012, o parque foi ampliado por meio de decreto presidencial que definiu sua área em 22.694 hectares. A unidade é considerada vital para a conservação de áreas da Mata Atlântica da Bahia.

Leia a íntegra do acordo.