Nessa quarta-feira (26), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) responsabilizou o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Ruy Machado, por supostas irregularidades na contratação da empresa que fez as obras de terraplanagem e pavimentação da sede do legislativo itabunense, executadas entre 2011 e 2012.

Na decisão, o órgão de controle externo exige que Ruy Machado “devolva aos cofres municipais a quantia de R$534.527,66,”, além de pagar multa de vinte mil reais. Cabe recurso.

O tribunal vai encaminhar cópia do processo para a avaliação do promotor de Justiça Allan Santos Góis, da 3ª Promotoria de Justiça de Itabuna.

De acordo com o relatório que fundamentou a decisão da corte, sem justificativa plausível, a Câmara incluiu nos serviços licitados o custeio para a abertura e pavimentação de duas ruas laterais, situadas em terrenos de particulares do Loteamento Hugo Kauffman.

O conselheiro responsável pela relatoria, Fernando Vita, entendeu que houve favorecimento direto a particulares em detrimento do interesse público.

O relatório também aponta a realização de serviços “em menor quantidade do que aqueles medidos e pagos pela Câmara”. A diferença teria gerado prejuízo de R$154.165,79 para os cofres públicos.

Ainda segundo o TCM, os inspetores do tribunal descobriram que a Comercial de Alimentos e Papelaria Canário foi contratada pela Câmara por três mil reais para fazer um levantamento topográfico. Entretanto, o objeto social da empresa não tem nada a ver com topografia.