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ILHÉUS VIABILIZA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Reunião que definiu condições de implantar o Plano Municipal de Saneamento Básico ocorreu em Salvador - Secom (1)
Divulgação/SECOM-Ilhéus.

Da SECOM-Ilhéus

A Prefeitura de Ilhéus vai encaminhar para a Câmara de Vereadores local um Projeto de Lei que autoriza o município a celebrar um convênio com o estado da Bahia, que facilitará o financiamento do Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento.

O acordo foi firmado hoje (15) em Salvador, durante encontro mantido pelo prefeito Mário Alexandre e pelo vice-prefeito José Nazal, com o secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS), Cássio Peixoto e com o presidente da Embasa, Rogério Cedraz. A reunião também contou com a participação da deputada estadual Ângela Sousa, do deputado federal Paulo Magalhães e do secretário municipal de Administração, Bento José Lima.

O acordo foi considerado um avanço importante para a melhoria da qualidade de vida dos ilheenses, segundo o prefeito Mário Alexandre. Além de viabilizar a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, o encontro serviu para debater questões pontuais sobre problemas na prestação de serviço da Embasa e de seus terceirizados em Ilhéus.

José Nazal explica que há alguns anos o contrato entre o município de Ilhéus e a Embasa está vencido. No entanto, revela, apesar disso as ações técnicas e administrativas prestadas pela empresa são legítimas e válidas pelo fato de tratar-se de um serviço de prestação continuada. O maior inconveniente, segundo Nazal, está no fato de a Embasa não poder fazer investimentos no setor. Por este motivo o PL proposto no encontro, garantirá repasses e recursos para a construção do Plano.

O PMSB traça os caminhos para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e o desenvolvimento local comprometido com a conservação dos recursos naturais, em especial da água e do solo. O Plano deverá abranger todos os quatro componentes do Saneamento Básico: Abastecimento de água; Esgotamento sanitário; Drenagem e manejo das águas pluviais; e Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos. “O município que não tiver o plano aprovado até 17 de dezembro deste ano não fica apto a receber recursos para o setor”, explica Nazal. “Esse plano é de extrema necessidade para o desenvolvimento sustentável de Ilhéus”, completa.

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3 respostas

  1. WWF Brasil12/04/2016

    O Brasil geraria 11,9 milhões empregos se conseguisse aplicar R$ 304 bilhões previstos no PLANSAB até 2033.© Divulgação

    Em 2003, a Organização das Nações Unidas criou a chamada ‘ONU Água’, mecanismo de coordenação para todas as questões relacionadas à água doce, seja de superfície ou subterrânea e incluindo o saneamento básico. Em 2016, um dos temas que mais vêm sendo discutidos pela ONU Água é a relação entre Água e Trabalho, especialmente visando mostrar que os temas estão interligados e dependentes um do outro.

    Há na sociedade uma ideia genérica de que a preservação dos recursos hídricos garante somente qualidade de vida para nós e as futuras gerações, o que está correto, mas preservar a água e incentivar o saneamento básico também gera novos empregos e garante os empregos atuais.

    Os empregos no setor de recursos hídricos se inserem em três categorias: a gestão de recursos hídricos, incluindo a gestão integrada de recursos hídricos, bem como a restauração e a remediação de ecossistemas; a construção, operação e manutenção da infraestrutura hídrica e no fornecimento de serviços ligados à água, incluindo abastecimento de água, saneamento e gestão de águas residuais.

    Os dados não mentem. O Instituto Trata Brasil, em parceria com o CEBDS (Conselho Brasileiro para Desenvolvimento Sustentável), há dois anos publicou o relatório’Benefícios Econômicos da Universalização do Saneamento Brasileiro’ que mostrava que o Brasil geraria 11,9 milhões empregos se conseguisse aplicar os R$ 304 bilhões (água e esgoto) previstos Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) até 2033.

    Já a edição de 2016 do Relatório Mundial das Nações Unidas para o Desenvolvimento de Recursos Hídricos mostra que 78% dos empregos que constituem a força de trabalho mundial são de alguma forma dependentes dos recursos hídricos. O relatório estima que mais de 1,4 bilhão de empregos (42% do total da mão de obra mundial) são altamente dependentes dos recursos hídricos e que 1, 2 bilhão de empregos (36% da mão de obra mundial) são moderadamente dependentes dos recursos hídricos.

    Nos empregos ligados aos recursos hídricos temos os envolvidos na agricultura e na indústria, a silvicultura, pesca em rios e aquicultura, mineração e extração de recursos, abastecimento de água e saneamento, assim como quase todos os tipos de produção de energia. Podemos somar ainda parte dos empregos na saúde, turismo e setores na gestão de ecossistemas.

    Outro dado importante do relatório do Instituto Trata Brasil é que 8,3% da população brasileira indicou ter se afastado de suas atividades por doenças ligadas à falta de esgotamento adequado; desse total, 969 mil (6,1%) foram causados por diarreias. Auniversalização dos serviços de água e esgoto possibilitaria uma redução de 23% no número total de dias de afastamento por diarreia – algo em torno de 196 mil dias de afastamento a menos – numa redução de custo de R$ 258 milhões ao ano.

    Estudos complementares do Trata Brasil mostram que um dos setores mais afetados pela falta de preocupação com o saneamento básico e a preservação dos recursos hídricos é o turismo. Dezenas de municípios brasileiros estão perdendo turistas anualmente pelos baixos investimentos em obras de saneamento básico, sendo que o país poderia criar mais de 500 mil novos postos de trabalhos nesta área acrescendo o PIB em até R$ 12 bilhões.

    A preservação dos recursos hídricos, seja através da expansão do saneamento básico, do reflorestamento e proteção das margens dos rios, proteção das nascentes e das cabeceiras, etc. são fundamentais não somente para o meio ambiente e saúde pública, mas também para o crescimento econômico do Brasil.

    Precisamos dispor de mais recursos públicos e privados, de vontade política e melhor gestão, de melhor planejamento para resolver problemas que assolam milhões de brasileiros há décadas. Recursos hídricos preservados e saneamento básico geram desenvolvimento, criam empregos e garantem a permanência dos empregos existentes. O Brasil não pode abrir mão!

    Édison Carlos – presidente executivo do Instituto Trata Brasil

    Ângelo Lima – Especialista em Conservação do WWF-Brasil

    http://tratabrasil.org.br/aguas-preservadas-e-saneamento-geram-empregos-e-desenvolvimento

  2. Nós da comunidade do bairro Nossa Senhora da Vitória, zona sul da cidade ficaremos no aguardo, pois la a situação e precária, são ruas sem rede de esgoto, o que se vê é esgoto correndo pelas rua onde reside muitas crianças vulnerareis a doenças. ente vários descasos com a nossa comunidade faz se necessário o calçamento da rua São Jorge ( antiga rua da Palha) problema notório muita cratera , esgoto a céu aberto e alagamento pela falta de calcamento onde os moradores tem acesso as ruas principais do bairro as quais existem números eleitores. que bom que a solução esta chegando!!!

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