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BEBETO DEFENDE REVOGAÇÃO DE MEDIDAS QUE FACILITAM O TRABALHO ESCRAVO

Deputado federal Bebeto Galvão.
Deputado federal Bebeto Galvão.

O deputado federal Bebeto Galvão (PSB/BA) recebeu com indignação as recentes mudanças promovidas pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) nas regras de caracterização e fiscalização do trabalho escravo.

Bebeto declarou que a nova portaria é contra o trabalhador e dificulta a comprovação e punição do trabalho escravo. “A cada dia que passa, Temer nos surpreende com medidas que trazem retrocessos para o Brasil e para os trabalhadores”.

Uma das mudanças condiciona a divulgação da lista a uma decisão do Ministro do Trabalho e exige a presença policial nas fiscalizações, já que o processo contra quem escraviza só vai ter validade se for acompanhado por um boletim de ocorrência policial.

A medida provisória assinada pelo presidente após pressão da bancada ruralista exclui da definição de trabalho escravo jornada exaustiva e trabalho forçado. Na prática, o empregador enquadrado nessa lei fica, entre outras coisas, proibido de tomar empréstimos em bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O deputado federal lembrou que as mudanças vêm sendo contestadas por diversos órgãos de proteção ao trabalho, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Isso é uma vergonha. Não vamos aceitar mais esta medida ilegal. Vamos aumentar a pressão para que esse retrocesso seja barrado”, completou.

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