MEMÓRIA ESTILHAÇADA: A POENTE JUSTIÇA DO TRABALHO E OS MISERÁVEIS DE MÁ-FÉ

Autoras.

Por Elisabeth Zorgetz e Maíza Ferreira.

Em 1953, o desembargador do trabalho Antônio Cruz Vieira forma-se em Direito e no caminhar de sua trajetória profissional, exatos dez anos depois, toma posse como juiz presidente da Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), assumindo a jurisdição de Ilhéus. A Junta de Ilhéus teve sua primeira audiência no dia 30 de março de 1964, véspera do golpe empresarial-militar. Apesar da instalação de uma ditadura, a Junta de Ilhéus sobreviveu e manteve-se funcionando com a orientação de seu presidente, o juiz Vieira, que ocupará o cargo até setembro de 1972. Seria a aurora de um tempo de muitos desafios para o magistrado, tal qual para a iniciante Justiça do Trabalho no país e para os trabalhadores. No entanto, de alguma forma, esse entrelace não se esvaiu em décadas perdidas, surpreendentemente. Regionalmente, a justiça do trabalho possuía feições próprias, à distinção do STF, estes colocados como guardiões da ordem constitucional e das liberdades civis. Para os juízes trabalhistas, a jurisdição se ocupava da proteção dos direitos trabalhistas e ao exercício de um poder normativo, e muitos deles resistiram agarrados a tais poderes quando os militares buscaram estender às garras sobre as relações de trabalho.

A nível local, o juiz Vieira também teria a dupla tarefa de adaptação e resistência às duras relações impostas pela “lei do cacau”. Na literatura amadiana, os coronéis geriam um universo patriarcal no qual a lei do cacau permitia que dominassem suas famílias e agregados, dominando a dinâmica política através de um sistema eleitoral corrompido no âmbito do município e controlavam a vida econômica por intermédio da posse da terra, acumuladas numa panaceia de herança, violência e fraude fundiária, o caxixe. Uma terra onde ainda imperava a servidão por dívida e trabalhador não sabia o que era pausar para o almoço. Poderíamos ignorar o lirismo do autor se as fontes que servem à história regional não confirmassem o relatado, embora com expressiva complexidade e processos diversos de resistência. O acesso à Justiça do Trabalho foi um deles, e o apelo à via institucional não se encerra em si mesmo.

Algumas disposições permitiam que um trabalhador rural entrasse com uma representação legal sem custas ou mesmo sem contar com uma representação legal: não havia taxas abrir o processo e o reclamante que não tivesse uma representação legal apenas contava sua história para funcionário do Tribunal, que faria a minuta do seu relato e daria entrada na reclamação para o trabalhador. Mesmo assim, os arquivos da Junta de Conciliação e Julgamento João Mangabeira, atualmente alocada no Centro de Documentação e Memória Regional (CEDOC-UESC), revelam que a grande maioria recorria à advogados, provavelmente por se considerarem leigos demais para o procedimento. Foi também no âmbito da Junta de Ilhéus que o trabalho produtivo feminino deixou de ser invisível. A burguesia cacaueira foi pega de sobressalto com a atuação da Junta e buscou, em vão, seduzir ou submeter Vieira. O pesquisador Frank Luce descreve como em declarações públicas, ele desvelou sua crença na importância dos direitos trabalhistas, os quais descreveu como ponto de equilíbrio entre o capital e o trabalho. É claro que não temos esta ilusão formal. Mas é interessante observar as decisões deste período no que diz respeito a esta instituição. O pagamento dos custos processuais era exigido a um fazendeiro que perdesse a causa, mas todos os custos eram habitualmente perdoados para os trabalhadores do cacau, pois eram considerados pobres e desassistidos demais para serem penalizados economicamente.

Ao dia 11 de novembro de 2017, outro juiz do trabalho, José Cairo Júnior, inaugurou outro marco para a história da Justiça do Trabalho Regional. Naquele sábado, dia que em se inauguravam os despojos mais nefastos de um outro golpe, as contra-reformas trabalhistas, este jovem magistrado decidia que um trabalhador rural pagasse 8.500 reais “por litigância de má-fé e pelas custas da ação”. Sob a obscura luz da nova legislação trabalhista, que prevê a total responsabilidade do empregado pelo translado ao local de trabalho, independentemente de quaisquer condições em que se coloquem, o juiz Cairo Júnior, foi manchete em mais de 50 páginas de notícias online, impressas e televisiva por sua decisão. A possibilidade do custeio do processo e indenizações ao reclamante já era abrigada pela lei, mas os ventos da celeridade e frieza com que foi aplicada a sentença contra o trabalhador assustariam até o finado juiz Vieira, em seu jazigo quieto.   

  A rápida decisão do primeiro processo julgado sob a égide da nova legislação trabalhista, outorga ao trabalhador rural – um dos setores mais afetados pela precarização no mundo do trabalho – as custas do processo e o pagamento de indenização por “litigância de má fé“ no referido processo vencido pelo patrão. Para nós, aqui está um dos pontos nevrálgicos da decisão.  Os convidamos para fazer uma breve reflexão: a partir desse veredito, que futuramente poderá ser usado como precedente para novas decisões judiciais pelo Brasil, poderá ser causa para o distanciamento do trabalhador na busca pela “justiça”. A barreira, forjada de maneira deliberada e intencional, para o acesso ao judiciário tem como intenção inoperar a justiça do trabalho e consequentemente a busca por direitos trabalhistas.

 Mesmo não mantendo ilusões com o terreno jurídico como forma de alterar estruturalmente a realidade imposta pela lógica bárbara do capital e, compreendendo o direito como instrumento de manutenção dos interesses das elites, quanto mais tratando-se de uma região historicamente marcada pela dominação dos coronéis com sua violenta e nefasta política de manutenção de privilégios, precisamos também entendê-la como um mecanismo imediato de disputa entre emprego-patrão diante da realidade socialmente posta. A partir disso, devemos analisar a decisão em Ilhéus sob o prisma da límpida demonstração das limitações de resolução dos conflitos de classe em forma jurídica e do caráter de classe das decisões dos operadores do judiciário.

O resultado desfavorável ao trabalhador não é uma surpresa e nem deve ser vista de maneira estranha e não casual, ela somente reafirma a justiça como um não lugar dos interesses dos trabalhadores em contrapartida consolida a percepção do Direito como um mecanismo de manutenção dos interesses e privilégios daqueles que historicamente estão na posição de dominação social e econômica. Com isso, é fundamental retomarmos a árdua tarefa do trabalho de base nos locais de estudo, trabalho e moradia. Somente assim teremos condições de nos armarmos enquanto classe e construirmos coletivamente alternativas de luta e organização para alterarmos a correlação de forças e lançarmos uma contra-ofensiva a ofensiva dos capitalistas na atual conjuntura política brasileira.

É muito triste a história
De se cumprir precatório,
Mas de se virar precatória
É fato contraditório.
Que o infeliz exequente
Passasse a executado
Era um fato coerente.
Discordo com humildade
Do Tribunal Federal
Pois é demais a maldade
Do tratamento anormal.

Juiz Vieira
Antônio Cruz Vieira.

Elisabeth Zorgetz e Maíza Ferreira são graduandas em História pela Universidade Estadual de Santa Cruz.



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