BLOG DO GUSMÃO

Menu

Siga-nos

TCM CONDENA PREFEITA AFASTADA DE PORTO SEGURO

Prefeita afastada Cláudia Oliveira.

Nessa quinta-feira (30), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou a prefeita afastada de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, a pagar uma multa no valor de R$ 20 mil. A penalidade se deu em razão das irregularidades na contratação da empresa de transportes de alunos da rede municipal, Coletivo União, em 2013.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, encaminhou o documento contra a prefeita afastada ao Ministério Público Estadual e Federal, além da notificação à Polícia Federal para que adotem as medidas cabíveis diante da provável prática de ato de improbidade administrativa.

O termo de ocorrência, posto pela 26ª Inspetoria Regional do TCM, atribuiu à prefeita a prática de duas irregularidades: a primeira trata de ofensa à natureza personalíssima do contrato administrativo e a segunda é referente aos pagamentos efetuados pelo município em favor da contratada.

Os argumentos apresentados pela defesa da ex-prefeita Cláudia Oliveira não foram suficientes para descaracterizar a irregularidade. Cabe recurso da decisão.

WhatsApp
Facebook
Twitter
Email
Print

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Newsletter

Fique Informado

Assine a newsletter e receba as notícias que você não pode perder diretamente no seu e-mail.
É rápido. É fácil. É de graça.

Siga-nos
Mais lidas