EXIGÊNCIA ILEGAL DE CONSUMO MÍNIMO EM CABANA DE PRAIA REVOLTA MORADOR DE ILHÉUS

Cliente usou o Facebook para reclamar da exigência ilegal.

Um morador de Ilhéus revelou a sua revolta com a cobrança de consumação mínima de cem reais numa barraca de praia do litoral sul. Para completar, segundo ele, após o seu grupo esperar 20 minutos por uma cerveja, o garçom do mesmo estabelecimento informou que o atendimento para a abertura de novas contas foi encerrado às 14h30min dessa segunda-feira (1º), em pleno feriado da Fraternidade Universal. Apesar do contratempo, o consumidor disse que conseguiu aproveitar a tarde de descanso numa barraca vizinha. 

Em tempo: de acordo com o Código das Relações de Consumo e a Lei Nacional 11.886/2005, a exigência de consumo mínimo em bares, restaurantes e similares é uma prática ilegal



4 responses to “EXIGÊNCIA ILEGAL DE CONSUMO MÍNIMO EM CABANA DE PRAIA REVOLTA MORADOR DE ILHÉUS

  1. A lei mencionada é Estadual, vigora apenas no estado de São Paulo. Entretanto, esta prática realmente é ilegal, de acordo com o código de defesa do consumidor, Artigo 39, inciso I, é vedado ao fornecedor de produtos e/ou serviços entre outras práticas abusivas, condicionar o fornecimento dos mesmos a limites quantitativos.

  2. E ainda há pessoas que frequentam tais Cabanas de Praia? E nem me estou a referir, “às condições de higiene”, das cozinhas e dos banheiros… tal é a falta de fiscalização!…

  3. O que tem tem de especial nessas cabanas de praia de Ilhéus, gente não dê ousadia a ir nesses lugares e coloquem a boca para todos os praieiros e turistas ouvirem, vão para lugares como AABB, Batuba Beach e outros lugares melhoras que são elites e não exige essa porcaria de consumação, e tomem cuidado que além de cobrar consumação os garçons ainda lhe roubam, acrescentam coisas e bebidas a mais na sua conta sem vocês perceber.

  4. O nome da barraca deveria ser citado. Prática ilegal do código do consumidor. A mesma deve ser interditada imediatamente e seu dono conduzido a delegacia para prestar esclarecimentos..

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