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MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL SUSPENSO TEM 13 DIAS PARA REGULARIZAR CNPJ

Os microempreendedores individuais com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso devem regularizar essa situação junto à Receita Federal até o dia 23 de janeiro. Caso não o façam dentro desse prazo, poderão ter o cadastro cancelado.

A lista de cadastros suspensos está no Portal do Empreendedor. Para acessá-la, basta inserir o CNPJ ou o Cadastro de Pessoa Física (CPF) no campo de busca da página.

A inadimplência dos microempreendedores individuais envolve o não pagamento da guia mensal (DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e/ou a não entrega das declarações anuais (DASN-SIMEI) dos anos de 2015 e 2016.

Para se regularizar, o empreendedor pode solicitar o parcelamento dos seus débitos em até 60 meses. Caso ele realize algum dos pagamentos pendentes ou entregue alguma das declarações atrasadas até o dia 23 de janeiro, evitará o cancelamento.

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