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SEGUNDO SDS, ENTREGA DO RESIDENCIAL CACHOEIRA DEPENDE DE AÇÃO NA JUSTIÇA

Residencial Cachoeira. Imagem: Secom-Ilhéus.

Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), a Prefeitura de Ilhéus se manifestou hoje (24) sobre a entrega do Residencial Cachoeira, condomínio do “Minha Casa Minha Vida” construído no bairro Banco da Vitória. Segundo a secretaria, o município cumpriu todos os procedimentos necessários para que a Caixa Econômica Federal realizasse o sorteio dos apartamentos ainda no final de 2017.

No entanto, conforme a SDS, em razão de um processo movido pelo Ministério Público, a Justiça Federal embargou a entrega do condomínio. Na ação, o órgão exige a inclusão dos moradores da “Rua do Mosquito” na lista de beneficiados do residencial.

De acordo com o coordenador da Habitação da SDS, Welder Santos, para os moradores da “Rua do Mosquito” já existe um projeto de 272 unidades do programa de Intervenção em Favelas (PPI Favelas) também gerenciado pelo Ministério das Cidades. “O município não tem interesse algum em manter as unidades fechadas. Os apartamentos são para beneficiar pessoas que se encontram em vulnerabilidade social, por isso realizamos uma auditoria para os que realmente precisam e se encontram no perfil exigido pelo programa”, explicou.

Nessa quinta-feira (25), representantes da SDS vão se reunir com o gerente geral do Setor de Habitação da Caixa Econômica Federal de Itabuna para informar sobre o andamento da liminar. A Procuradoria-Geral do Município tenta obter autorização da Justiça Federal para dar seguimento à entrega dos imóveis aos beneficiários.

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