Há cinco anos, em janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), o incêndio da boate Kiss matou 242 pessoas. Até hoje nenhum dos apontados como responsáveis foi punido. Esse episódio da história recente do país se transformou numa referência sobre os perigos que a falta de prevenção contra acidentes representa. 

Hoje (29), em conversa com este blog, o superintendente de Meio Ambiente de Ilhéus, Emílio Gusmão, afirmou que “a tragédia da boate Kiss serviu de exemplo para todo o Brasil”. Por isso, o município tem um grupo de trabalho que atua na regulamentação dos eventos com aglomeração de pessoas “de forma rigorosa. O rigor na liberação das festas é necessário”. A equipe tem representantes da Superintendência de Meio Ambiente, órgão da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (SEPLANDES), do 5º Grupamento do Corpo de Bombeiros, da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

Conforme o superintendente, para realizar uma festa, o realizador deve dar entrada do pedido de autorização com quinze dias de antecedência no Protocolo Geral da Prefeitura de Ilhéus, localizado no Anexo das Secretarias, prédio ao lado do Palácio Paranaguá, no Centro.

Feita a solicitação, continua Emílio, “o empreendedor deve atender todas as normas de segurança. Por exemplo: em caso de festas em espaços públicos, a Gerência de Uso e Ocupação do Solo, que também integra a SEPLANDES, é responsável pela autorização. Quando o evento ocorre em espaço privado e fechado, é necessário o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, que vai atestar se o realizador cumpriu todas as regras de segurança”.

O superintendente listou outras exigências importantes para festas em ambientes fechados, como: “a disponibilidade de extintores de incêndio, a anotação de responsabilidade técnica sobre o palco instalado, que é o laudo emitido por um responsável técnico, um profissional qualificado que vai atestar se o palco oferece segurança, não só aos músicos, como também ao público. O Corpo de Bombeiros também avalia se o espaço tem saídas adequadas para o caso de necessidade de uma evasão repentina em massa do público. Por isso, essas medidas de prevenção também fazem parte de um conjunto de obrigações anti-azar”.

Em determinados casos, explicou Gusmão, a depender do tamanho da festa, a presença de seguranças é obrigatória. “Também é exigido convênio com a Cooperativa de Catadores de Resíduos Sólidos de Ilhéus (COOLIMPA), o que é importante para a redução dos impactos produzidos pelo consumo de bebidas e outros alimentos embalados. Essa é uma recomendação do MP-BA”.

Ainda de acordo com o gestor ambiental, o trabalho em conjunto dá a dimensão do esforço para regularizar a realização das festas. “Não se trata de posicionamento isolado. O promotor de Justiça Paulo Sampaio, do Ministério Público do Estado da Bahia, é uma das autoridades de controle externo que adotaram a mesma postura. Há um grupo no WhatsApp em que os representantes dos órgãos envolvidos trocam informações sobre cada evento. O rigor é para garantir a segurança das pessoas. Não queremos prejudicar os eventos, mas, não podemos deixar que aconteçam sem as devidas normas de segurança e ambientais.

Por fim, Emílio Gusmão informou que a Superintendência já exige o cumprimento de normas para o uso de som nas festas.