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MADRE THAÍS PROMOVE PALESTRA SOBRE A LEI MARIA DA PENHA

A professora de direito e delegada Lisdeilli Nobre vai palestrar em evento da Faculdade Madre Thaís (FMT) nessa quinta-feira (8), Dia Internacional da Mulher. Nobre discutirá a Lei Maria da Penha e outras leis criminais na perspectiva da Justiça Restaurativa. A atividade está marcada para as 19 horas, na sede da FMT, localizada na Avenida Itabuna, em Ilhéus.

O professor e coordenador do curso de direito da Madre Thaís, Josevandro Nascimento, explica que “a palestra se justifica na recomendação aprovada na XI Jornada Maria da Penha, que reuniu magistrados e outros atores do sistema de Justiça para avaliar e definir diretrizes para o cumprimento da Lei Maria da Penha (11.340/06) no Judiciário brasileiro, segundo a qual os tribunais de Justiça devem adotar práticas da Justiça Restaurativa nos casos que envolverem violência contra a mulher”.

“A aplicação das técnicas de Justiça Restaurativa não tem o objetivo de substituir a prestação jurisdicional, mas contribuir para a responsabilização dos atos de maneira permanente, visando à pacificação do conflito. De acordo com o texto aprovado, a técnica deve ser usada com anuência da vítima e por uma equipe técnica capacitada para esse fim”, explica o professor.

A palestra será aberta ao público.

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