LEI OBRIGA APROVEITAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA NOS PRÉDIOS MUNICIPAIS

O Palácio Paranaguá, antiga sede da Prefeitura de Ilhéus. Imagem: Clodoaldo Ribeiro/Secom.

O vereador Gil Gomes (PV) foi o autor do projeto que deu origem à Lei 3.910/2018. Sancionada nesta semana pelo prefeito Mário Alexandre (PSD), a norma obriga a Prefeitura de Ilhéus a implantar sistemas de captação e de reaproveitamento da água da chuva nos prédios municipais.

A concepção e a execução dos projetos cabem às secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e de Infraestrutura. Conforme a lei, a água será captada para o uso secundário, ou seja: lavagem de prédios, irrigação de jardins e descarga de sanitários, entre outras atividades.

A lei enquadra como prédios municipais as repartições públicas do município, as escolas, os centros esportivos e os patrimônios semelhantes.

SINEBAHIA ITABUNA OFERECE 25 VAGAS DE EMPREGO NESSA QUARTA-FEIRA

Confira abaixo as oportunidades de emprego do Sinebahia Itabuna. As vagas ficarão disponíveis nessa quarta-feira (28).

A agência funciona no Shopping Jequitibá. Não esqueça de levar o número do PIS, PASEP ou NIS, Carteira de Trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e certificado de escolaridade.

LAVADOR DE CARROS (PCD)

Exclusivo para pessoas com deficiência

Ensino Médio Completo

Não necessita experiência

1 VAGA

ARTÍFICE DE MANUTENÇÃO

Ensino Fundamental Completo

Experiência mínima de 6 meses na carteira

Experiência com serviços de manutenção predial e refrigeração

1 VAGA

TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA

Ensino Médio Completo

Curso Técnico em Eletromecânica

Experiência mínima de 6 meses na função

Experiência com manutenção eletromecânica e predial

Obrigatório CNH ‘B’  e curso NR10

4 VAGAS

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CONFUSÃO JABISTA “INOCENTA” JAMIL EM PROCESSO DA CITRUS

O ex-vereador Jamil Ocké.

Em fevereiro deste ano, a 3ª Vara dos Juizados Criminais de Ilhéus, representada pela juíza Théa Cristina Muniz Cunha dos Santos, arquivou apuração que envolvia os ex-secretários de Desenvolvimento Social (Jamil Ocké) e de Educação (Marlúcia Mendes) de Ilhéus.

O caso dizia respeito a informações que os ex-gestores não teriam apresentado ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), após solicitação formal. Assim como a magistrada, o próprio Ministério Público entendeu que não há prova de que os ex-secretários tomaram conhecimento da requisição, “já que não foram notificados pessoalmente“.

Deliberadamente ou por ignorância, alguns jabistas produziram uma confusão ao divulgar a notícia acima. Eles confundiram o arquivamento com o processo penal da Operação Citrus, em que Jamil Ocké e outros réus foram condenados em primeira instância por associação criminosa e pelos crimes previstos nos artigos 90 e 96 da Lei de Licitações, que penalizam fraudes a processos licitatórios.

Ou seja, o arquivamento não tem nada a ver com o processo da Citrus, até porque a ex-secretária citada não teve seu nome envolvido com a operação revelada em março de 2017.

Por outro lado, no âmbito do processo da Citrus, apesar da condenação em primeira instância, o ex-vereador Jamil Ocké (PP) tem o direito de tentar reverter a decisão, demonstrando sua inocência, no Tribunal de Justiça da Bahia ou nos tribunais superiores.

CONCURSO DA PM: RUI COSTA ANUNCIA CONVOCAÇÃO DE MAIS 698 CANDIDATOS

Governador fez anúncio no #PapoCorreria desta terça-feira.

No Diário Oficial dessa quarta-feira (28), o Governo do Estado vai publicar a lista de convocação de mais 698 candidatos a soldados do concurso da Polícia Militar da Bahia (PMBA). Eles deverão realizar teste físico, exames médicos e psicológicos, além de apresentar documentos. No total, serão convocados 551 policiais e 147 bombeiros. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa (PT), durante o #PapoCorreria desta terça (27), transmitido ao vivo pelas redes sociais. 

“Dos candidatos que estavam com as redações corrigidas, chamamos, inicialmente, 2.500 para fazer as últimas etapas do concurso, que já foram concluídas, e os aprovados já estão se apresentando para o treinamento. Agora, anuncio o chamamento dos demais candidatos, concluindo, assim, esta etapa de convocação do concurso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros”, explicou Rui.

A primeira etapa será o psicoteste, de 15 a 19 de abril, seguida da entrega de documentos, de 23 a 27 de abril; exame médico, de 2 a 10 de maio; e do teste físico, de 7 a 15 de maio. O cronograma completo com locais e datas de apresentação estará disponível também na quarta-feira.

DPT RESPONDE MATÉRIA SOBRE PUTREFAÇÃO DE CORPOS EM ILHÉUS

Imagem ilustrativa.

Este blog veiculou ontem (26) informação do vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), Eustácio Lopes, que revelou o apodrecimento de quatro corpos no Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Ilhéus – veja aqui.

Hoje (27), a Assessoria de Comunicação do Departamento de Polícia Técnica enviou uma nota sobre o assunto ao Blog do Gusmão. Conforme o texto, após o apagão da última quarta feita (21), “dois compressores  queimaram ocasionando o degelo em duas geladeiras da CRPT de Ilhéus”.

A nota também informa que uma das geladeiras “está na garantia”. Já o segundo equipamento quebrado vai ser substituído por um novo, que “já foi adquirido e está sendo providenciada a instalação o mais rápido possível”.

O documento sustenta ainda que o sepultamento dos corpos não identificados não violou a Lei de Registro Público. Leia a íntegra abaixo.

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AS REGRAS PRINCIPAIS DA LEI DOS APLICATIVOS DE TRANSPORTE

O presidente Michel Temer (MDB) sancionou ontem (26) a lei que regulamenta os serviços de transporte mediados por aplicativos como Uber, 99 POP e Cabify. Sem vetos, o texto começou a valer hoje, com a sua publicação oficial. Confira os seus pontos principais.

Conforme a lei, os colaboradores desses aplicativos têm autonomia para prestar o serviço sem a autorização prévia dos municípios, diferente do que acontece com os taxistas, por exemplo.

Por outro lado, os motoristas do Uber e similares estão submetidos à fiscalização municipal e têm que obedecer exigências, como: a contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da inscrição como contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Outro requisito é a presença da autorização para o exercício de atividade remunerada na Carteira Nacional de Habilitação. O descumprimento dessas regras pode levar o motorista a ser autuado por transporte ilegal de passageiros.

Os parâmetros da lei nacional vão orientar o processo legislativo para a regulamentação dos aplicativos de transporte nos municípios.

APÓS PARALISAÇÕES NO GOVERNO JABES, REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO HERNANI SÁ AVANÇA

Muro em construção no Centro Avançado de Saúde do bairro Hernani Sá. Imagens: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

Com recursos próprios, a Prefeitura de Ilhéus destinou R$ 312 mil para a requalificação do Centro Avançado de Saúde do bairro Hernani Sá, na zona sul da cidade. O trabalho começou em fevereiro deste ano e vai seguir até 22 de abril. Durante a gestão do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP), a unidade ficou em reforma durante quase quatro anos, mas o governo passado não concluiu o serviço, que foi prejudicado por paralisações.

Homens trabalham no acabamento do muro.

A obra em andamento atende uma das reivindicações dos funcionários do posto, que é a construção do muro do terreno.

Como informamos no ano passado, as construções inacabadas do posto atraíram dependentes químicos, usuários de crack, que chegaram a ameaçar a segurança dos pacientes e profissionais da unidade.

Depois da repercussão do caso, a Polícia Militar colaborou com o governo Marão para garantir a segurança da equipe municipal e dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Blog do Gusmão foi ao Centro Avançado de Saúde na manhã desta terça-feira (27). O muro está praticamente concluído. Quanto estiver pronto, trará mais segurança para os profissionais e os pacientes.

Para a conclusão do trabalho, além do acabamento do muro, restam os serviços de manutenção preventiva e corretiva previstos no projeto da reforma.

BEBETO QUER MAIS DESTAQUE PARA O CACAU NA AGENDA DO GOVERNO

O deputado federal Bebeto Galvão.

No Dia do Cacau, comemorado nessa segunda-feira, 26 de março, o deputado federal Bebeto Galvão (PSB-BA) voltou a defender o seu projeto de lei que propõe o percentual mínimo de 35% da amêndoa do fruto na fabricação do chocolate no Brasil.

Segundo Bebeto, o projeto merece mais destaque na agenda do governo federal, pois incentiva a melhoria da qualidade dos produtos e promove o desenvolvimento do setor, beneficiando diretamente os agricultores e comerciantes, a indústria e, principalmente, os consumidores.

CEPLAC

O deputado também destacou a importância da articulação política que, em novembro de 2017, devolveu à Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) o status de órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

No dia 1º de abril do mesmo ano, o presidente Michel Temer (MDB) havia rebaixado a CEPLAC à condição de departamento da Secretaria de Mobilidade Social do Produtor Rural e Cooperativismo, do mesmo ministério. Bebeto foi uma das lideranças políticas da região envolvidas no movimento que reivindicou a revogação do decreto presidencial.

Segundo o deputado, as forças políticas e sociais do Sul da Bahia devem continuar articuladas na defesa de mais investimentos em pesquisa, tecnologia e inovação para a CEPLAC.