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VEREADORES DE ILHÉUS APROVAM DOAÇÃO DE TERRENO AO TJ-BA

Terreno no Jardim Atlântico vai sediar novo fórum, além das unidades da DPE e do MP. Imagem: Rodrigo Macedo/Secom-Ilhéus.

Treze dos dezenove vereadores de Ilhéus aprovaram ontem (27) a doação de um terreno do município ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Localizada no bairro Jardim Atlântico, na zona sul da cidade, a área será destinada à construção do novo fórum da comarca e das unidades da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado da Bahia. O vereador Thadeu Muniz, do PDT, deu o único voto contra a iniciativa.

Relator do projeto de lei aprovado, o vereador Jerbson Moraes, do PSD, criticou um dos argumentos contrários à doação, segundo o qual a presença do fórum na zona sul obrigaria o deslocamento da população de outras áreas para esse lado da cidade. “Quantas pessoas moram na Urbis, no Nossa Senhora da Vitória, no Nelson Costa, no Pontal, no Sol e Mar? Essas pessoas, também, não têm direito de ter um fórum próximo? Se hoje elas atravessam a ponte para vir para o centro, por que as outras pessoas não podem ir para a zona sul?”, questionou o edil.

Líder do governo na Câmara, o vereador Paulo Carqueija (PSD) disse que a aprovação do projeto atende o interesse coletivo da população de Ilhéus.

Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito Mário Alexandre (PSD) afirmou que além dos benefícios socioeconômicos previstos com a construção do novo fórum, a doação poderá ter uma contrapartida importante para o município, que pretende transferir equipes e serviços da prefeitura para a sede atual da comarca, quando o espaço for desocupado.

“Todos sabem que um investimento como esse, já na construção, gera empregos que tanto precisamos na cidade, aquece o comércio e o setor de serviços, diretamente. Mas não é só isso, sabemos que se trata de uma área valorizada e esperamos que isto, também, sensibilize o tribunal, pois temos interesse como contrapartida, na edificação do atual fórum, onde poderemos centralizar diversos órgãos da prefeitura em um ponto central da cidade, recuperar esse equipamento, atender melhor a nossa comunidade e reduzir significativamente as despesas atuais do município com imóveis locados para esse fim. Isso é muito importante, mas, sobretudo, necessário”, argumentou Marão.

O movimento “Área Verde, sim!” é contra a doação. Segundo o grupo, a área é o único espaço de convivência do bairro Jardim Atlântico. Em ocasião recente, o coletivo sugeriu que a prefeitura doasse ao tribunal um imóvel localizado perto da rodoviária, ao invés do terreno da zona sul.

Provocado pelo movimento, o Ministério Público da Bahia emitiu uma recomendação ao governo Mário Alexandre e aos vereadores. Divulgado por este blog, o documento recomenda que o Executivo e o Legislativo estabeleçam condições para a doação – lembre aqui.

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