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TRE CONDENA RUI COSTA POR PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA

O governador Rui Costa.

Na última sexta-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou o governador Rui Costa (PT), o Estado da Bahia e coordenador de Fotografia da Secretaria de Comunicação do Estado, Emmanuel Dias de Andrade ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão atende pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA).

A justiça eleitoral também exigiu a retirada da conta oficial do governo no Flickr de todas as fotos que contenham a exibição em primeiro plano da imagem de Rui Costa, além das que mostrem placas com promoção e elogios ao governador.

Para o TRE, houve “propaganda eleitoral disfarçada, já que a forma como utilizadas as aludidas peças revela um transbordamento do caráter informativo que deve possuir os meios de comunicação públicos”.

De acordo com a PRE, a prática ilegal foi constatada a partir de investigação no Procedimento Preparatório Eleitoral nº 1.14.000.001183/2018-77. A procuradoria afirma que a conta oficial do Governo do Estado no Flickr publicou imagens de Rui Costa em quantidade e dimensões bem superiores às do próprio evento, da obra em si ou do ato administrativo que se pretendia divulgar.

Na representação, o procurador Regional Eleitoral substituto e auxiliar na Bahia, Ovídio Augusto Amoedo Machado, afirma que as fotografias não estão relacionadas com o evento ou com o propósito público que justificou o comparecimento do governador do Estado no local e sua maciça divulgação possui nítido caráter eleitoreiro.

A PRE/BA recorreu com o objetivo de aumentar o valor da multa.

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