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TCM MULTA PREFEITO DE ITACARÉ POR LICITAÇÃO “VICIADA”

Antônio de Anizio (PT). Imagem: Google.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira, 19, multou em R$15 mil o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, do Partido dos Trabalhadores (PT), por irregularidades em processo licitatório realizado em 2017 para a locação de veículos pesados, máquinas e equipamentos destinados a serviços de terraplanagem nas estradas vicinais da zona rural do município. A licitação teve como vencedora a empresa Grand Prix construtora e aluguel de veículos, ao custo total de R$3.817.000,00.

O conselheiro relator, Paolo Marconi, afirmou que o processo administrativo não apresentou qualquer orçamento com estimativa ou valor referencial que pudesse aferir a razoabilidade ou economicidade da contratação. Ressaltou, ainda, que foi impossível aferir a legalidade do parâmetro utilizado pelo gestor para a escolha da melhor proposta, pois não foi apresentado nenhum outro orçamento de empresa concorrente.

Segundo Marconi, a Grand Prix foi contratada por valor acima do mercado. O TCM considera que o processo foi “viciado”.

O prefeito pode recorrer.

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