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NEWTON LIMA E JABES RIBEIRO ESTÃO NA LISTA DE GESTORES QUE PODEM FICAR INELEGÍVEIS

Newton Lima e Jabes Ribeiro. Imagens: Google.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Francisco Netto, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Gildásio Penedo, entregaram nesta segunda-feira, 13, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Rotondano, a relação de gestores públicos baianos que tiveram suas contas rejeitadas nos últimos oito anos.

Com a lista o TRE poderá analisar se os gestores, caso queiram disputar as eleições de 2018, serão enquadrados na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) e ficarão impedidos de disputar a pleito de outubro.

O presidente do TRE baiano destacou que a inclusão do gestor na lista apresentada pelo TCM e TCE, em razão da rejeição de contas, por si só, não significa que o administrador público está impedido de se candidatar a um cargo eletivo. “Cabe à Justiça Eleitoral examinar se as contas foram rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível ao órgão competente”.

Os ex-prefeitos de Ilhéus, Newton Lima e Jabes Ribeiro, foram incluídos na relação do TCM dos gestores que podem ficar inelegíveis, porém, ambos não serão candidatos nas próximas eleições.

Veja a lista de gestores cujos nomes foram excluídos da lista encaminhada ao TRE, em face de decisões liminares concedidas pelo TJ/BA, e a relação do TCE.

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