O Ministério Público da Bahia encaminhou ontem, quinta-feira, 06, recomendações à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), à empresa Cuifeng Lin e ao Frigorífico Sudoeste para que sejam adotadas medidas que evitem mortes de jumentos e danos ambientais na Fazenda Barra da Nega, em Itapetinga, onde foram encontrados animais mortos nos últimos dias.

O caso teve ampla repercussão nas redes sociais e um vídeo gravado por uma ativista em defesa dos animais recebeu milhares de visualizações (veja aqui).

A empresa Cuifeng Lin, de origem chinesa, foi multada em R$ 30.016,00 pela Adab e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Itapetinga e o local foi interditado. As multas foram aplicadas por falta de autorizações para o confinamento, pelo transporte irregular dos animais e crime ambiental. Outras multas podem ser aplicadas segundo a Adab.

O MP recomendou que o frigorífico encaminhe em 48 horas laudo técnico sobre as condições dos animais e apresente as Guias de Trânsito Animal (GTA) e os exames sanitários dos jumentos.

Segundo o promotor de Justiça Gean Carlos Leal, vistorias preliminares realizadas a pedido do MP pela Adab e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente constataram na fazenda a presença de 600 animais, “muito deles mortos” às margens do Rio Catolé, “possivelmente por debilidade causada pelo transporte e falta adequada de alimentação”.  O promotor aponta que no local onde estão os jumentos não há área de pastagem e instalações adequadas para abrigar elevado número de animais.

Muitos dos animais abrigados na propriedade rural não possuíam GTA, já que o destino final deles era o frigorífico. Segundo o promotor, isso demonstra a chegada ao município, de forma irregular, de uma quantidade de jumentos superior à capacidade de abate do frigorífico.

Outras medidas.

O promotor de Justiça Gean Carlos recomendou à Adab a imediata suspensão da emissão de GTA de jumentos com destino ao Frigorífico Sudoeste, com exceção dos animais identificados pela agência que já estejam na Fazenda Barra da Nega destinados para abate. A suspensão deve durar até que a empresa saneie as inconformidades encontradas pelos órgãos ambientais.  

Ao Frigorífico foi recomendado que não realize novos abates até que haja o saneamento das irregularidades apontadas, a não ser dos animais identificados e liberados pela Adab já existentes nos currais da fazenda; que não receba novos animais, inclusive da empresa Cuifeng Lin, até que a situação seja totalmente elucidada, com a comprovação documental pelo frigorífico do cumprimento de todas exigências e condicionantes legais.

Já à empresa Cuifeng Lin foi recomendado que não compre ou traga outros jumentos para o Frigorífico Sudoeste ou a quaisquer outras propriedades rurais em Itapetinga e que providencie água, alimentação e tratamento adequado, inclusive acompanhamento médico-veterinário aos animais, até a total recuperação dos jumentos que já estão na fazenda destinados para abate. Essa medida também foi recomendada ao frigorífico.