A informação é do site Cia. da Notícia.
Na última sexta-feira, 30, quatro vereadores de Canavieiras protocolaram representação contra o prefeito Clóvis Roberto Souza (Dr. Almeida – PPS) na unidade regional do Ministério Público Federal, que funciona em Ilhéus. Os edis Alexsandro de Jesus, Cleonildo Tibúrcio, Diego Dias e Tiago Medrado acusam o gestor de desviar recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o FUNDEB.
A representação se baseia no relatório do Conselho Municipal do FUNDEB, que reprovou a prestação de contas da gestão do fundo no exercício financeiro de 2017.
Conforme os vereadores, apesar das solicitações do conselho, o governo não prestou todas as informações necessárias para a avaliação do uso dos recursos federais. Destinados a investimentos na educação básica e na valorização dos professores, os valores repassados pelo Ministério da Educação ao município não podem ser aplicados em outras áreas.
Os autores da representação afirmam que a prefeitura não demonstrou a destinação correta de 40% dos recursos do fundo. Eles citam as seguintes licitações: Pregão Presencial 003/17, para aquisição de material de expediente e escritório; Pregão Presencial 004/17, para aquisição de material de limpeza e higiene; Pregão Presencial 002/17, para aquisição de material de informática; e Pregão Presencial 038/17, para aquisição de material gráfico.
Segundo o site Cia. da Notícia, com base no relatório do conselho, o município também pode ter usado recursos do FUNDEB para pagar dívidas de processos na Justiça.
