Para que servem as demissões do município de Ilhéus?

Servidores municipais durante protesto. Foto: Sinsepi.

Por Índio do Brasil (pseudônimo).

Uma bomba caiu sobre a vida e a casa de centenas de trabalhadores ilheenses neste início de 2019, mais exatamente no dia 07 de janeiro. Por meio de um Decreto, seguido de uma Portaria, o atual prefeito municipal suspendeu o contrato de trabalho de centenas de servidores públicos contratados entre 1983 e 1988, e demitiu mais outros 125 contratados que se encontravam lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

A alegação utilizada pelo prefeito para o ato de demissão e afastamento sumário de servidores foi que estaria dando cumprimento a uma sentença judicial, que teria determinado tal afastamento.

Entretanto, são necessárias algumas considerações sobre os fatos acima.

Em primeiro lugar, chama a atenção a forma rápida e eficaz com que o Município cumpriu a determinação judicial. Sabemos que municípios recorrem, procrastinam, entram com inúmeros recursos e, por vezes, simplesmente descumprem decisões judiciais. Porém, neste caso, o pronto acatamento da ordem judicial torna tudo muito suspeito. A impressão que fica é de que os gestores do Município adoraram se livrar dos servidores mais antigos.

Além disso, é de vital importância ressaltar que os servidores contratados entre 1983 e 1988 não ingressaram na prefeitura de forma irregular. É que antes da Constituição de 05 de outubro de 1988 não havia a exigência de que as pessoas se submetessem a concurso público para se tornarem servidores públicos. Estes servidores, é verdade, não têm direito a estabilidade, mas não são irregulares, e por anos a fio trabalharam segundo as exigências do Município, de forma regular e legal.

Há pessoas que comemoram, mesmo de forma dissimulada, a demissão destas centenas de chefes de família, talvez desejando se colocar, ou a alguém ligado a si, no lugar dos demitidos. Trágico engano! Se quem tinha mais de 30 anos de serviço no município de Ilhéus foi posto na rua, de que valerá sua convocação, mesmo que após aprovação em concurso? Quais serão suas garantias de permanência no emprego? A instabilidade e desventura de uns atrai a mesma situação para os que, eventualmente, venham a substituir aos trabalhadores que se foram.

Cabe ainda ressaltar o trágico efeito social destas demissões. Primeiro sobre as famílias de cada demitido, muitas dos quais já passando por privações. Posteriormente, sobre o comércio e a sociedade ilheense, que empobrecerá ainda mais, pois trabalhador gasta e compra no comércio de Ilhéus, mas dinheiro que fica nos cofres municipais nem sempre dá frutos na cidade, e as vezes desaparece de forma tão discreta como foi creditado no banco, sem proporcionar nenhum benefício social.

Uma medida capaz de amenizar o caos social provocado pelas demissões seria a reabertura do PDV, o Plano de Demissão Voluntária, para que os que se encontram com os contratos de trabalho suspensos – os admitidos entre 1983 e 1988 – possam aderir, nas mesmas condições anteriormente oferecidas aos servidores em 2018. Trata-se de medida unicamente administrativa, que não depende de chancela judicial, e que ajudaria muitíssimo a estes demitidos, dando-lhes um mínimo de dignidade ao deixarem o serviço público, já que a sus pensão do contrato não confere direito nem mesmo ao recebimento de verbas rescisórias e ao saque do FGTS. É o mínimo que o Município pode e deve fazer: Reabrir o PDV para adesão destes servidores.

Por fim, cumpre questionar como os atuais gestores gostariam de ser lembrados, se como aqueles que deram uma opção viável aos servidores mais antigos para o enceramento digno de sua carreira ou como os que os colocaram na rua sem direito a nada. O juiz que prolatou a sentença utilizada para justificar as demissões jamais será lembrado, nem precisará do voto popular para nada. Mas os gestores poderão ser vistos como algozes de famílias inteiras, pelo resto de suas vidas e, sinceramente, isto é tão indesejável e trágico como as próprias demissões efetivadas.

PDV já em favor dos afastados!



7 responses to “Para que servem as demissões do município de Ilhéus?

  1. Essa Administração vai ser lembrada como a mais CRUEL e VINGATIVA de todas. Pois é assim que a população já anda falando.

  2. Servem para humilhar quem tanto contribuiu para o andamento da prefeitura… para desmoralizar o ex funcionario que ja esta com idade insuficiente para tentar novo emprego…e sem outra aptidão de função…ridiculo foi essa iniciativa do sr prefeito criar concurso sem a devida necessidade ..ja que não precisava de mais funcionarios para nos atender..porque a situação de atendimento ao publico está um caos….Deus tenha piedade de nos..pobres contribuintes…

  3. O PDV, não é a solução para todos demitidos 83/88 visto que muitos ainda falta tempo de contribuição no INSS, por estarem faltando de 06 meses a dois anos, principalmente os homens por seus tempos somatório de contribuição serem maiores.

  4. Desumanos, cruéis, insensíveis com quem levou o município nas costas anos a fio, ensinando a quem chegava inclusive esses arrogantes que aí estão, sofreram perseguições de todos os governos que passaram. Mas esse aí é decepcionante e nem pagando matéria vai convencer a sociedade de Ilhéus e até de outros municípios.

  5. O Prefeito não disse que lutaria até o Fim??? Soube por um advogado que o Prefeito e a Procuradoria pediram ao Desembargador para desqualificar o pedido dos Sindicatos. GENTE OLHEM AS PROVAS DAS MENTIRAS DESSES HOMENS!!!

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