Prefeitura de Ilhéus faz licitação de medicamentos que desrespeita orientações do TCU

Licitação de Marão não segue orientações do TCU.

Em primeira mão.

O secretário de saúde de Ilhéus, Geraldo Magela, mandou publicar no Diário Oficial no dia 18 de fevereiro um edital de licitação para compra de medicamentos.

A publicação prevê que a modalidade empregada para conseguir o melhor preço será “por lote”. A “regra” contradiz a Súmula 247 do Tribunal de Contas da União (TCU), que tornou obrigatória a modalidade “por item”, para que haja ampla participação de concorrentes, e com isso, economia de recursos públicos.

Leia o que diz a súmula do TCU

“É obrigatória a admissão da adjudicação por item e, não, por preço global, nos editais das licitações para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, cujo objeto seja divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda de economia de escala, tendo em vista o objetivo de propiciar a ampla participação de licitantes que, embora não dispondo de capacidade para a execução, o fornecimento ou a aquisição da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, devendo as exigências de habilitação se adequar a essa divisibilidade”.

Na publicação “Orientações para Aquisição de Medicamentos”, o TCU afirma que “no caso de aquisições de medicamentos, a adjudicação por lote”, como prevê a licitação de Geraldo Magela, ”restringe a participação ao certame a distribuidoras que vendam a totalidade dos medicamentos do lote e/ou a fabricantes que produzam a totalidade dos medicamentos.

De acordo com o TCU, esse tipo de licitação “pode impedir, inclusive, a participação de laboratórios públicos”

“Considerando o mercado de medicamentos, em que pode haver distribuidor exclusivo, bem como laboratórios que produzem apenas determinados medicamentos, uma alocação de medicamentos em lotes pode diminuir a competitividade e, portanto, prejudicar a escolha da proposta mais vantajosa”, orienta o Tribunal.

Outro lado.

Geraldo Magela disse ao BG que vai submeter o questionamento ao departamento jurídico, responsável pela aprovação do edital. De acordo com o secretário, a sugestão da modalidade “por lote” partiu da equipe.

Ele admitiu a possibilidade de anular o edital.



One response to “Prefeitura de Ilhéus faz licitação de medicamentos que desrespeita orientações do TCU

  1. Isso é altamente questionável. Na prática, as distribuidora não têm condições de entregar apenas itens, que isoladamente tem pouco valor e não justificam a logística. Por isso, nem para as distribuidoras é interessante concorrer por item.

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