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STJ não acata recurso da procuradoria e Marão pode ser processado por crime de responsabilidade

A decisão do STJ. Imagem enviada pelo advogado Davi Pedreira.

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu recurso da procuradoria-geral da Prefeitura de Ilhéus com o objetivo de anular a decisão da desembargadora Silvia Zarif (TJ-BA), que determinou a reintegração imediata dos servidores afastados pelo Prefeito Mário Alexandre em janeiro deste ano. A informação é do advogado Davi Pedreira, um dos defensores dos funcionários prejudicados.

A decisão do ministro João Otavio de Noronha, registrada na última segunda-feira, 15, impõe mais uma derrota ao governo Mário Alexandre, e principalmente, ao procurador-geral Jefferson Domingues, defensor da medida judicial contra os trabalhadores.

Davi Pedreira disse ao BG que o presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, já emitiu uma “carta de ordem” ao juiz Alex Venicius Miranda, de Ilhéus, com a suspensão da sentença. Miranda já recebeu e vai intimar o prefeito nas próximas horas.

Segundo Pedreira, o prefeito Mário Alexandre passou a desrespeitar a justiça a partir do não cumprimento da determinação da desembargadora Silvia Zarif. Os advogados estudam a possibilidade de processar o gestor por crime de responsabilidade, por ele atentar contra o livre exercício dos poderes constituídos, no caso, o poder judiciário. Este tipo de ação pode resultar na perda do cargo politico.

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