YouTube pagará multa de US$170 mi por coletar dados sobre crianças

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O Google, da Alphabet, e seu serviço de vídeo do YouTube pagarão 170 milhões de dólares para resolver as acusações de que infringiram a lei federal ao coletar informações pessoais sobre crianças, informou a Federal Trade Commission (FTC) nesta quarta-feira.

O acordo com a FTC e a promotoria geral de Nova York, que receberá 34 milhões de dólares, é o maior desde que uma lei que proíbe a coleta de informações sobre crianças menores de 13 anos entrou em vigor em 1998. A lei foi revisada em 2013 para incluir cookies, usados para rastrear os hábitos de visualização de uma pessoa na internet.

O YouTube foi acusado de monitorar os espectadores de canais infantis usando cookies, sem o consentimento dos pais, para vender milhões de dólares em anúncios direcionados a esses espectadores. O Google se recusou a comentar quando este acordo vazou na semana passada.

Na denúncia, o governo disse que o YouTube se aproveitou de sua popularidade entre as crianças com empresas como Mattel e Hasbro. Ele disse à Mattel que “o YouTube é hoje o líder em alcançar crianças entre 6 e 11 anos contra os principais canais de TV”, segundo a denúncia.

“O YouTube se aproveitou de sua popularidade entre as crianças a potenciais clientes corporativos”, afirmou Joe Simons, presidente da FTC. “No entanto, quando se tratava de cumprir (a lei federal que proíbe a coleta de dados sobre crianças), a empresa se recusou a reconhecer que partes de sua plataforma eram claramente direcionadas para crianças”.

Além da multa, o acordo proposto exige que a empresa se abstenha de violar a lei no futuro e notifique os proprietários do canal sobre suas obrigações de obter o consentimento dos pais antes de coletar informações sobre os filhos. Informações de Reuters.

Consórcio Nordeste discute projeto de conectividade para a região

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O consórcio Nordeste realizou nessa última terça-feira (03), em Fortaleza (CE), uma reunião com representantes dos estados para discutir e encaminhar ações do projeto Nordeste Conectado. A Bahia foi representada pelo secretário do Planejamento, Walter Pinheiro.

“Este projeto foi apresentado na reunião do Consórcio com os governadores do Nordeste, realizada em Salvador, no final de julho. Já no encontro em Teresina, em 21 de agosto, decidiram que o tema é prioridade e, contando com as experiências existentes, optaram por encaminhar ações conjuntas para a construção de uma modelagem para implantação na região”, disse Pinheiro.

Ainda de acordo com o secretário, o projeto prevê ações na área de telecomunicações e conectividade, promovendo o desenvolvimento local, o compartilhamento de infraestrutura, a atualização tecnológica e investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). “O projeto trata, também, da disponibilidade de banda larga em prédios públicos, escolas, hospitais e delegacias, com controle de acesso, além de conteúdo educacional”, ressaltou o secretário.

Empresa é acionada por ensinar a enfermeiros ato privativo de médicos

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Empresa ministrava oficina sobre colocação de DIU.

A empresa Calfa Cursos de Saúde, com sede em Salvador, foi acionada pelo Ministério Público estadual por violar o direito à informação, à saúde e à segurança, colocando a vida de consumidoras em risco. Segundo ação civil pública, ajuizada ontem, dia 3, pela promotora de Justiça Joseane Suzart, a empresa tem ministrado oficinas, voltadas a profissionais de enfermagem, que abordam direitos sexuais e reprodutivos com ênfase na inserção de dispositivo intrauterino (DIU), embora tal procedimento seja ato privativo de médicos.

Suzart aponta que a realização do curso “Direitos Sexuais e Reprodutivos com foco na inserção de DIU pela enfermeira” é uma prática abusiva ao direito do consumidor, já que viola normas legais, como a Lei do Ato Médico (12.842/2013), o Código de Ética Médica e a lei que regulamenta o exercício da enfermagem (7.498/1986).  Além da legislação, a promotora se baseia em manifestações do Conselho Federal de Medicina e da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).

Conforme a ação, um “sem número de consumidores” poderão colocar, sem saber da irregularidade da prática, sua vida em risco, ao serem expostos a profissionais indevidamente treinados pela Calfa para realizar procedimento médico fora da norma e sem efetiva regulamentação dos órgãos competentes.

A promotora solicita à Justiça que, em decisão liminar, proíba a empresa de oferecer e ministrar qualquer tipo de curso, aula ou oficina com foco na realização, por profissionais de enfermagem, de procedimentos invasivos entendidos como atos médicos.

Baianos com viagem marcada para São Paulo devem ser vacinados contra o sarampo

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A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) fez, nesta terça-feira (3), um alerta para que todos os baianos com viagem marcada para o estado de São Paulo sejam vacinados contra o sarampo.

A medida tem como foco aqueles viajantes que nunca foram imunizados ou que tenham esquema vacinal incompleto, principalmente crianças. O alerta é necessário em razão de o estado paulista concentrar 99% dos casos confirmados de sarampo no Brasil.

Os passageiros que retornaram, nos últimos 30 dias, do estado de São Paulo ou destinos internacionais com risco aumentado para o sarampo, caso apresentem febre e manchas vermelhas pelo corpo, acompanhado de tosse e/ou coriza e/ou conjuntivite, devem procurar uma unidade de saúde para atendimento imediato.

Esquema vacinal por idade:

De 6 a 11 meses
A criança deve receber a dose zero da vacina Tríplice Viral, que protege contra sarampo, rubéola e caxumba.

12 meses
1ª dose da vacina Tríplice Viral.

15 meses
2ª dose da vacina Tríplice Viral.

12 a 29 anos
Caso não tenha sido vacinado anteriormente, deve receber duas doses da vacina Tríplice Viral, com intervalo de 30 dias.

30 a 49 anos
Caso não tenha sido vacinado anteriormente, deve receber uma dose da vacina Tríplice Viral.