Escolas cívico-militares: castrar ou educar?

Quais os fundamentos do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares? Lançado pelo presidente Jair Bolsonaro, com o apoio entusiasmado do seu vice-presidente General Amilton Mourão, no dia 05 de setembro do ano corrente, o projeto atiçou debates entre especialistas da área. Vozes consonantes e dissonantes se levantaram.

 

Por: Nicole Rodrigues Vieira.

Em termos práticos – ou ideologicamente pragmáticos – a expectativa é que 216 escolas de educação básica estejam funcionando pelo sistema até 2023. Entretanto, esse número parece apenas um exercício de fala, pois quando questionado sobre a origem da dotação orçamentária que subsidiará a iniciativa, o ministro da educação Abraham Weintraub não conseguiu explicar, limitando-se apenas em afirmar querer que 10% das escolas do país estejam no programa até o final de 2026. O curioso é que para este cálculo, o ministro já considera a reeleição de Jair Bolsonaro como certa, além de não informar quantas instituições esses 10% representam.

A adesão das escolas ao programa depende da anuência dos estados. Cada estado poderá indicar duas instituições para participar do projeto piloto já em 2020. Para este fim, as escolas devem ter entre 500 e mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e/ ou ensino médio. Ademais, antes da adesão será necessária uma consulta pública para verificar se a comunidade escolar aceita aderir ao programa. Esse critério parece ser um suspiro de democracia e preservação da autonomia escolar num momento onde o controle da educação tem como meta dificultar a formação de cidadãos críticos e reflexivos.

Na visão do governo as escolas cívico-militares melhorarão a educação básica do país, visto que fortalecerá o vínculo entre gestores, professores, militares, estudantes e até mesmo pais e responsáveis. Tomado como de excelência, o modelo vai abranger as áreas didático-pedagógica, educacional e administrativa, tendo como foco preferencial regiões que apresentam situações de vulnerabilidade social e baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Macedo, na defesa das escolas cívico-militares lembrou que já “existentes 203 escolas cívicos-militares, em 23 unidades da Federação, com maior Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do que as civis, apresentando taxa de evasão 71% menor e de reprovação 37,4% inferior”, explicou. Nessa condição, a militarização das escolas é uma realidade que apresenta números atraentes. No entanto, nem tudo são flores nesse modelo de educação militarizada sob a máscara de educação híbrida.

Enquanto aluna egressa de uma escola de gestão cívico-militar, guardo lembranças desagradáveis de uma realidade educacional que quase assassinou minha paixão pelo conhecimento plural. Quando aciono o gatilho das memórias do tempo de escola, lembro do brado doutrinador que dizia: a palavra convence e o exemplo arrasta! Brados como este demonstram o nível do descompromisso com a particularidade de cada aluno. Por isso, invés de aplaudirmos a militarização da educação como salvação, precisamos exigir o aprimoramento dos modelos educacionais verdadeiramente democráticos.

As escolas cívico-militares também são espaços de segregação. Embora subsidiadas com recursos públicos, ao exigirem um leque de apetrechos (os alunos devem ter obrigatoriamente quatro fardas distintas) sem considerar o nível de poder econômico dos alunos, essas unidades escolares tornam-se inacessíveis para segmentos sociais menos privilegiados economicamente.

No entanto, nem tudo foram espinhos. Minha experiência educacional, embora castradora, foi abrandada por alguns professores pura poesia, sensíveis e inspiradores, todos civis. Esses profissionais foram um alento, pois me ajudaram a dialogar com o diferente, algo naquele momento muito caro, visto que conviver com o diferente é entender a necessidade de se buscar aquilo que é particular em cada indivíduo. Na verdade, esses professores já me falavam de empoderamento, pois, como fala a urbanista Joice Berth: é o empoderamento um fator resultante da junção de indivíduos que se reconstroem e desconstroem em um processo continuo que culmina em empoderamento prático da coletividade, tendo como resposta as transformações sociais que serão desfrutadas por todos e todas. Assim sendo, desejo mais democracia e menos castração para nossa educação!

Nicole Rodrigues Vieira é estudante do curso de Jornalismo da Unime/Itabuna.



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