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Decreto do governo Marão não fornece segurança jurídica para a rede hoteleira, afirma presidente da Atil

O tradicional Ilhéus Hotel e Átila Eiras, presidente da ATIL.

O presidente da Associação de Turismo de Ilhéus (ATIL), Átila Eiras, numa conversa com o BG explicou como tem reagido o ramo hoteleiro de Ilhéus na pandemia da Covid-19. Na sexta-feira, 03, data em que dialogamos com Átila por telefone, o BG publicou que o Hotel Jardim Atlântico demitiu 96 funcionários.

De acordo com Átila, alguns hotéis e pousadas suspenderam as atividades após o decreto editado pela prefeitura, que ele classificou como “meia boca”. Outros continuam em funcionamento, diferente de Itacaré onde empresas do setor foram proibidas de receber hóspedes.

Segundo o  decreto nº 020 do dia 24/03/2020, a rede hoteleira está proibida de hospedar e realizar reservas de estrangeiros de qualquer origem ou brasileiros oriundos de cidades com casos confirmados de coronavírus. Além disso, é responsável por comunicar à Vigilância Epidemiológica caso algum hóspede apresente sintomas da doença e devem suspender atividades recreativas que causam aglomeração. Os funcionários que integram o grupo de risco devem ser afastados com a possibilidade de adoção do regime de teletrabalho. As empresam devem disponibilizar EPI’s para os funcionários que permanecem nos postos de trabalho.

Na opinião de Átila Eiras, o decreto da prefeitura de Ilhéus não fornece segurança jurídica para os empresários. “Funcionar com quadro mínimo e faturamento baixo não é fácil. Se um hotel aceitar um hóspede que estiver doente vai ter que manter ele lá e arcar com toda responsabilidade”.

“O decreto atual torna público que a atitude da prefeitura não resolve nada, pois ninguém deste ramo está resguardado”. Segundo o presidente da ATIL, a entidade vai pedir ao governo municipal a publicação de outro decreto que possa garantir algum alívio para os empresários do turismo.

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