Na sexta-feira (03), o Presidente César Porto utilizou o Diário Oficial para expedir uma nota de esclarecimento abordando, de forma detalhada, a atuação da Câmara Municipal de Ilhéus em atenção aos pedidos de cassação e extinção de mandatos de vereadores, além da posse dos respectivos suplentes.
Na nota, César Porto esclarece que a medida visa atender o amplo debate sobre o tema veiculado na imprensa local, além de responder uma solicitação do suplente do PSB, protocolada na Câmara em 02/04/2020, em homenagem aos mais elevados padrões de transparência e acesso à informação.
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2 respostas
Acho que o presidente enxugou gelo isto é, os fatos desabonadores do vereador não merecem punição. Para nutrir a comunidade de informação, o vereador Lukas está na penitenciária, em companhia do ex-deputado Gedel Vieira Lima e do advogado, filho da desembargadora, também presa, Sandra Inês Rasciolleli. Presidente, o vereador esteve foragido por duas vezes. Foi preso, nesta última vez, por destruição de provas. Pelos fatos já apurados, não há materialidade para uma Comissão Especial de Inquérito? Tem que fazer o que para ser punido?
Para lembrar sobre a situação do vereador Lukas Paiva: a indagação é, se o vereador que faltou a inúmeras sessões no ano passado, se por acaso, levou falta e, essas faltas foram descontadas do salário ou o presidente abonou; este ano, a mesma coisa isto é, se as faltas são abonadas, e qual o motivo da justificativa. Na Cãmara federal, caso o deputado falte a sessões deliberativas sem justificativa, o salário será descontado. Na camara de vereadores, entendo que, por analogia, devia ter o mesmo procedimento.