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Itabuna: Justiça revoga toque de recolher

Juiz considerou decreto ilegal.

Alegando que a população de Itabuna está sofrendo ameaça de constrangimento no direito de locomoção após toque de recolher instaurado pela Prefeitura Municipal, os advogados Edivaldo Alves da Silva Jr. e Auro Macedo Bispo conseguiram na Justiça um “Habeas Corpus Coletivo e Preventivo”.

O juiz Murilo Luiz Staut, da 1ª Vara Criminal de Itabuna, entendeu que o decreto é ilegal e sobrepõe uma cláusula pétrea da Constituição Federal. A decisão foi publicada ontem (sexta, 12).

Itabuna está sob toque de recolher (das 18h às 05h) desde o dia 12 de maio e a restrição da circulação de pessoas é justificada pelo prefeito Fernando Gomes como forma de conter o avanço do novo coronavírus no município.

Com informações do Agravo e Políticos Sul da Bahia.

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