MP-BA ingressa com ação civil pública contra a Viametro e a São Miguel; empresas se recusam a operar com 100% da frota

São Miguel e Viametro.

O Ministério Público da Bahia ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Viametro e a São Miguel nesta terça-feira (01). As duas empresas de transporte coletivo são acusadas de não colocar 100% da frota de ônibus para circular em Ilhéus como medida de enfrentamento à COVID-19.

A ação está na 3ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da comarca local.

Segundo o promotor Paulo Sampaio, da 11ª Promotoria de Justiça, a medida pede a frota total em 48h após a determinação da justiça, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 por veículo parado na garagem.

Além disso, foi pedido o pagamento de indenização de R$ 50.000,00 pelo não fornecimento até então, por cada empresa.

Leia a ACP.



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