A Coelba e as quedas de energia em Ilhéus: advogados explicam como agir quando os aparelhos forem danificados

 

Imagem ilustrativa.

O serviço de fornecimento de energia elétrica prestado pela Coelba em Ilhéus está cada vez pior. As quedas de tensão ocorrem praticamente todos os dias.

O BG tem recebido inúmeras reclamações de consumidores que tiveram aparelhos danificados, principalmente geladeiras modelo “frost free”, mais sensíveis à inconstância da rede.

Na zona sul de Ilhéus o problema é mais grave. Na última semana, registramos 7 quedas de tensão durante 10 minutos no Bairro Hernani Sá. Um idoso de 82 anos nos reclamou sobre um aparelho de TV que parou de funcionar.

As queixas também chegam de moradores da zona rural, distritos e povoados, a exemplo de Ribeira das Pedras.

O vídeo abaixo foi publicado pelo BG em fevereiro deste ano, mas continua atual.

 

Diante da inércia do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e dos vereadores que não se interessam em resolver junto à Coelba uma questão de interesse público, fomos buscar orientações dos advogados Sinésio Terceiro e Tiago Barreto que fazem parte do escritório “Almeida Resende Sociedade de Advogados”. O objetivo é que a pessoa prejudicada saiba como agir tendo em vista o direito do consumidor.

Leia o texto de Sinésio Terceiro e Iago Barreto.

Iago Barreto e Sinésio Terceiro.

Em casos de danos elétricos decorrentes de falhas no fornecimento de energia, o consumidor tem o direito de ser reparado.

Para começar, é preciso registrar data e hora prováveis da ocorrência do prejuízo, além de informações adicionais disponíveis. Por exemplo, se houve falta de eletricidade antes ou depois, se houve outros problemas ou sinais aparentes de defeito na distribuição, como no caso de faíscas ou estouros na rede elétrica.  Também é preciso descrever os danos no equipamento, e o próprio aparelho danificado, com marca, modelo, ano de fabricação, e etc. Tirar fotos e fazer vídeos é uma recomendação importante, podem ser muito úteis no futuro.

Com esses dados e documentos, é possível solicitar reparação da COELBA, em contato direto com a empresa. O serviço está disponível no site.

É preciso fazer um cadastro antes, mas a mesma página do link indica como.

É a ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, que determina esse serviço às empresas do ramo, como a COELBA, por meio da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.

O consumidor tem o prazo de 90 dias a partir do problema para fazer a sua reclamação, e o objetivo pode ser reposição do equipamento danificado, indenização equivalente ao que seria necessário para fazê-lo retornar à condição de uso, ou, ainda, substituição por equipamento equivalente.

Caso não tenha sucesso no seu contato com a empresa, também é possível ir ao judiciário, sempre com os dados e provas do prejuízo, e requerer a indenização através de uma ação judicial.

Em todo caso, um advogado sempre é o profissional indicado para assessorar o consumidor.



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