A Prefeitura de Ilhéus publicou o Decreto o n. 010 de 06 de janeiro de 2021, que determina medidas restritivas, em razão da evolução dos casos de COVID-19 no município.

De acordo com o decreto ficam suspensas, por prazo indeterminado, a realização de shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes;  os eventos e atividades com a presença de público superior a 200 (duzentas) pessoas, ainda que previamente autorizados, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos, religiosos, cerimônias de casamento, feiras, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica.

O decreto prevê que as instituições e estabelecimentos estarão sujeitas à aplicação de multa, suspensão ou cancelamento do alvará ou licença de funcionamento caso descumpram quaisquer das medidas estabelecidas.

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