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Justiça confirma decisão que descriminaliza lotações em Ilhéus

Imagem ilustrativa: Gidelzo Silva.

“Todos os que fazem uso desse tipo de transporte sabem a condição a que estão aderindo. Diga-se de passagem, aderem pela notória falta de um sistema de transporte coletivo urbano eficiente. Nesse sentido, o próprio Estado obriga a população a inventar alternativas de locomoção urbana, não sendo legítimo que venha punir penalmente os cidadãos subjugados a essa estrutura.”

Assim decidiu a juíza da 1ª Vara Cível dos Juizados Especiais de Ilhéus, Raquel Ramires François.

O Ministério Público da Bahia recorreu da decisão no sentido de criminalizar as lotações como transporte clandestino de passageiros. A defesa feita pelo advogado Jacson Cupertino reafirmou a posição da magistrada e apresentou precedentes de outras cidades que seguiram no mesmo sentido.

Na última quarta-feira (14), a 3ª Turma Recursal do TJ-BA se reuniu para julgar a apelação do Ministério Público e manteve a sentença da juíza de Ilhéus sem qualquer reparo.

Apesar de a decisão servir apenas para o caso que foi apurado, segundo Jacson Cupertino, é uma “enorme vitória para os motoristas de lotação que travam uma luta de anos no município de Ilhéus”.

Leia a decisão da juíza de Ilhéus.

Leia a decisão do TJ-BA.

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3 respostas

  1. Ja estava na hora,a cidade e os cidadãos que diariamente dependem desse meio de transporte agradecem.eu mesmo faço uso todos ps dias e faço questão.

  2. meu nome é adenilton Silva Santos,onde Fasso parte do transporte alternativo,mas conhecido como lotação,sou pai de três filhos,e pago aluguel já faz 16 anos,ja trabalhei como ajudante na construção civil,na área de cargas e descargas em Itabuna,e também como atendente em loja de roupas por 5 anos mês e 6 dias na loja shopping 10.Mas devido à crise que o nosso país e o mundo que estamos enfrentando, tivi que recorre para o transporte alternativo, onde tem mi ajudado com as contas e pagar o meu aluguel,se não fosse essa oportunidade de sobrevivência não sei do que séria dos meus filhos,poderíamos está passando fome.As empresas de ônibus alegam que estamos tirando os passageiros delas,mas sabemos que muitos ônibus estão mas sucatiados do que as lotações,onde os carros são todos de locadoras,e estão passando periodicamente por revisões,pois á cada dez mil km vão para a revisão.Sabemos também que independente das lotações ou não os ônibus sempre andam surpe lotados,onde só carregamos 4 passageiros.

  3. Caro comunicólogo, E Gusmão, transporte público de qualidade é dever do poder Público, quando o ente federado, é omisso, não disponibiliza um serviço de qualidade, como poder concedente é obrigação legal do município fiscalizar às condições desumanas que são submetidos os cidadãos, se o município não tem interesse em oferecer um serviço de qualidade, como é digno os munícipes e visitantes, aí surge o transporte alternativo, que com suas deficiências ou não, atende a contento, não é justo ninguém esperar um tempão pra pegar um ônibus, então, ao meu vê a justiça não está fazendo nada, além de dá o direito do cidadão se locomover, não adianta perseguir o transporte alternativo apenas por caprichos dos empresários que a muito tempo, explora e humilha os ilheenses, parabéns ao judiciário que socorreu os usuários desse transporte.

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