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Ilhéus: MP-BA tenta barrar na justiça a construção de estações elevatórias na Praça do Pontal e na Sapetinga

Praça São João Batista.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) propôs uma ação civil pública contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) e o município de Ilhéus pela construção de duas estações elevatórias de esgoto, uma delas na Praça João Batista, no Pontal, e a outra numa área verde da Sapetinga.

As estações elevatórias servirão ao novo sistema de esgotamento da zona sul de Ilhéus. Visando reduzir seus custos, a Embasa ao invés de comprar terrenos para construir as estações em local adequado, conseguiu por meio de cessão da prefeitura as áreas para instalação.

De acordo com promotor Paulo Sampaio, da 11ª Promotoria de Ilhéus, o município foi infeliz em ceder tais locais. A Praça São João Batista serve para atividades recreativas, esportivas e comerciais. A Sapetinga é uma área verde de importância ambiental para a população.

Mesmo com as tentativas de conciliação para a retirada do empreendimento feitas pelo MP-BA, a Embasa se manteve irredutível em seu propósito, e as obras seguem a todo vapor. Dessa forma, para proteger o meio ambiente e o urbanismo de Ilhéus e contra a inércia do município em cuidar do bem público, o MP-BA resolveu mover a ação.

O MP-BA requer, por meio de limitar, que a Embasa seja proibida de construir as estações elevatórias nos referidos locais. Caso a liminar não seja concedida, a instituição pede que, ao final do processo, a Embasa seja proibida de promover a construção das estações, sob pena de pagamento de multa diária bem como a demolição das obras edificadas. O MP quer também que seja declarado nulo o termo de cessão firmado entre o município de Ilhéus e a Embasa, por absoluta ilicitude dos objetos cedidos.

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