Ministério Público pede que município de Ilhéus seja condenado a construir abrigo de animais

MP-BA ingressou com Ação após tentativas de acordo com o município.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma Ação Civil Pública Ambiental com o objetivo de que o município de Ilhéus seja condenado a construir um centro de abrigamento de animais em situação de maus-tratos, e também a estabelecer, num prazo de 30 dias, convênio com uma instituição local para este serviço, temporariamente.

A Ação do MP-BA é consequência do episódio ocorrido em dezembro de 2020, período em que foram identificados cerca de vinte animais, dentre cães e gatos, em condições inadequadas de custódia no Banco da Vitória. A Unidade de Vigilância de Zoonoses (antigo Centro de Zoonoses) da cidade não aceitou os animais, por, segundo justificativa do município, eles não apresentarem risco à saúde pública.

O Ministério Público reforça que foram feitas diversas tentativas de acordo com o município sobre a destinação de animais em condições parecidas, mas sem êxito. Na Ação, O MP-BA pede ainda que seja cobrada uma multa diária caso o município não providencie abrigo para animais em situação de maus-tratos.



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