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Farra do lixo. Contrato com a CTA complica Marão no TCM-BA; tribunal determinou que prefeito devolva R$ 344 mil aos cofres públicos

Emergência do lixo “fabricada” complicou Marão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia contra o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, em razão de irregularidades na contratação direta – por dispensa de licitação – da empresa “CTA Empreendimentos”, em 2019, relacionado à coleta de resíduos sólidos (lixo).

O custo inicial do contrato ficou estabelecido em R$3.6 milhões. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (27).

O relator do processo determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa por Marão.

Os conselheiros do TCM também aprovaram a determinação de ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$ 344 mil, com recursos pessoais, diante da constatação de pagamento a maior ao prestador do serviço. Marão ainda foi penalizado com uma multa no valor de R$20 mil.

A denúncia foi apresentada pelo então vereador Makrisi (PT), que se opôs à contratação da empresa, segundo ele, a partir de uma “emergência fabricada”. Makrisi afirmou que a contratação, por meio de dispensa de licitação, foi baseada em decreto de estado de emergência no município, após encerramento amigável do contrato anteriormente vigente.

Além disso, a contratação direta por emergência gerou sucessivos termos aditivos cujas datas indicam a superação do prazo máximo de 180 dias estabelecido no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93. Foram realizados quatro termos aditivos em 13/06/2019, 13/09/2019, 13/12/2019 e 13/03/2020, o que comprova a extrapolação do prazo legal.

Na conclusão do seu voto, a relatoria ainda indicou uma divergência a maior no valor medido de R$344 mil, razão pela qual foi determinado o seu ressarcimento aos cofres municipais.

Cabe recurso da decisão.

Com informações do BNews.

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5 respostas

  1. E fica a dica para os atuais parlamentares de que a maioria destes erros se mantem. Espero que a investigação do MP busque apurar de forma ampla os grandes prejuízos ao erario. Parabéns ao Blog do Gusmao por ter sido o unico (até o momento que olhei) a publicar a condenação ao prefeito.

  2. Parabéns vereador Markisi pela atitude. Sou ideologicamente oposto ao senhor,mas o senhor é um dos poucos vereadores atuantes de Ilhéus. Ah se minha cidade tivesse um vereador assim. Um abraço

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