Exclusivo. Mesmo com parecer jurídico contrário, governo Marão quer gastar mais R$ 7 milhões no Centro de Covid

Governo Marão coleciona atos administrativos suspeitos no período da pandemia.

O prefeito Mário Alexandre tenta contratar “a toque de caixa” uma organização social (OS) para gerir o Centro de Covid-19 de Ilhéus. A unidade provisória instalada no Centro de Convenções está praticamente desativada já que a quantidade de casos (e de internações) foi reduzida drasticamente com a vacinação em massa.

O governo Marão pretende gastar mais R$ 7 milhões no período de 180 dias. O problema é que no processo de contratação há um parecer jurídico contrário da procuradoria municipal e o Conselho Municipal de Saúde (CMSI) pediu esclarecimentos e não foi atendido.

Dentre as irregularidades encontradas pelo procurador municipal Pedro Vinicius Catarino, no processo de contratação, destaca-se o uso da Lei 13.979/2020 que previa dispensa de processo licitatório para aquisição de produtos e serviços imprescindíveis no período de pandemia. A referida lei perdeu a vigência no dia 31 de dezembro de 2020, e mesmo assim, o governo Marão quer usá-la.

Na última quarta-feira (22), o CMSI enviou ofício ao promotor do MP-BA, Pedro Nogueira Coelho, em que destaca a ausência de estudo técnico capaz de justificar a contratação.

Apesar das inconsistências, o governo mantém o processo e tem solicitado que o CMSI envie representante para acompanhar a abertura dos envelopes das organizações sociais interessadas no contrato.

Vale lembrar que a gestão duvidosa do Centro de Covid-19, administrado inicialmente pela empresa HSC Soluções Empresariais, jogou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) em cima do governo Mário Alexandre, que ainda está sob investigação (veja aqui).

Posteriormente, outra operação da PF e da CGU, também sobre o uso de recursos destinados ao combate à Covid-19, encontrou superfaturamento na contratação de um hotel de Mamoan, no litoral norte de Ilhéus (veja aqui).

O processo de contratação está neste link.

Ofícios do CMSI neste.

O BG enviou mensagens para o secretário municipal de saúde, André Cezário, mas até o fechamento desta reportagem ele não enviou resposta.



6 responses to “Exclusivo. Mesmo com parecer jurídico contrário, governo Marão quer gastar mais R$ 7 milhões no Centro de Covid

  1. Porque até agora não se entrou no Ministério Público com pedido de afastamento do prefeito, em decorrencia da situação da limpeza da cidade.

  2. Se essa verba não for aplicada com urgência vai para Fundos Perdididos pois terá que ser devolvida aos cofres publicos de origem. Sugestão: comprar mosquiteiros para camas de enfermarias e peneiras para limpar as praias para o verão, comida para cachorros de rua, vassouras e desinfetantes pra limpar a cidade! Tudo, é claro, sem licitação ou Concorrência Pública, afinal estamos sob Estado de Calamidade Pública, ou não.

  3. Deixa ele fazer e efetuar os pagamentos. Depois vamos ver se existe Lei em Ilhéus para a responsabilização. Desse jeito tá difícil meu povo.

  4. ainda estamos com o covid Delta, o prefeito tem que agir para que a população naõ fique sem assistencia.
    Tem que contratar profissionais para atender a população.Se naõ vai responder por crime de responsabilidade.

  5. Este é o prefeito mais irresponsável e incompetente que vai passar pela prefeitura de Ilhéus. Culpados: Jabes Ribeiro, que o criou; os 19 vereadores que sugam a prefeitura; aqueles que votaram nele de olhos vendados; e o governador do estado que dá todo apoio.

  6. Sr. Carlos Moraes, que comentário infeliz, defender a forma errada de fazer o certo. Logo você que trabalha com Licitações? Cuidado com a PF.

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