Nota Pública do PSOL Ilhéus sobre o escandaloso acordo entre prefeitura e empresas do transporte coletivo

Em 20 de dezembro de 2018, o PSOL de Ilhéus ingressou com uma representação no Ministério Público Estadual – MP, buscando através daquele órgão o pronunciamento da Justiça em relação ao ato unilateral e abusivo do Prefeito Mário Alexandre, quanto à concessão do aumento da passagem do transporte coletivo (de R$ 3,50 para R$ 3,80).

Infelizmente, os usuários do transporte continuam pagando o valor concedido abusivamente pelo prefeito, pois o Ministério Público não foi capaz de reverter a situação. Assim, a população vem sofrendo duplamente, pela pandemia do Coronavírus e por pagar caro por um serviço precário. Lamentável.

Na mesma data, igual representação foi protocolada na Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, que, por sua vez, ajuizou em 01 de novembro de 2019 a Ação Civil Pública – ACP nº 8006562-89.2019.8.05.0103, sendo o órgão julgador a 1ª Vara de Fazenda Pública de Ilhéus. Nessa ação, estão sendo solicitados o cancelamento do aumento da passagem, devendo o valor retornar para R$ 3,50, e o pagamento por parte das empresas de uma indenização no valor de R$ 974.390,40, referente ao dano social causado pelas lesões na qualidade de vida da população.

O recente acordo entre a Prefeitura Municipal de Ilhéus e as empresas do transporte coletivo que prestam serviços aos ilheenses é uma afronta às instituições que têm como missão a defesa dos interesses da coletividade. É um golpe na ACP nº 8006562-89.2019.8.05.0103, pois faz do réu uma vítima e penaliza a população, esta a verdadeira lesada pelo péssimo serviço prestado pelas empresas de ônibus e pelo elevado valor cobrado aos seus usuários, pessoas de baixo poder econômico, homens, mulheres, idosos e jovens das periferias e zona rural.

Dirigentes e militantes do PSOL, reunidos nesta terça-feira (26/10), decidiram pedir na Justiça a anulação do acordo entre prefeitura de Ilhéus e empresas do transporte coletivo. Além da ação na justiça, o partido fará ecoar para fora do município o escandaloso golpe contra a população ilheense, que afetará diretamente os cofres públicos. Os 15 milhões, dinheiro do povo, que o prefeito MÁRIO ALEXANDRE pretende entregar às empresas de ônibus, fará falta para as necessidades da população em áreas essenciais, como saúde e educação, nesse momento ainda de pandemia.

O PSOL DIZ NÃO a qualquer tipo de acordo contra Ilhéus e sua população. Cancelamento já!

O PSOL cobra celeridade da Justiça no julgamento da ACP nº 8006562-89.2019.8.05.0103. Pandemia, desemprego, fome, miséria, essa é a realidade. O povo não pode esperar, julgamento já!

NOVEMBRO É DE RESISTÊNCIA E POVO NA RUA.
RUMO AO 20 DE NOVEMBRO!

Ilhéus-BA, 27 de outubro de 2021
Partido Socialismo e Liberdade – PSOL ILHÉUS-BA



Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *