A Superintendência de Patrimônio da União na Bahia (SPU) sugeriu à Prefeitura de Ilhéus o embargo e a remoção do prédio utilizado pelo Aero Shake na Avenida Soares Lopes. A sugestão veio à tona após denúncia do ex-vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal, ao Ministério Público Federal (MPF).

O imóvel para fins comerciais e lucrativos foi construído irregularmente em área de Marinha, sem autorização prévia da SPU.

O governo Mário Alexandre “doou” o terreno por meio de um processo administrativo estranho, sem ter realizado procedimentos de licitação a fim de promover disputa entre as empresas interessadas. A prefeitura desrespeitou o termo de adesão à gestão de praias firmado com o governo federal.

Para justificar o ato “caridoso”, o governo Marão afirmou que o andar superior do prédio seria usado pela Polícia Militar. Em vistoria no local realizada em agosto de 2021, os fiscais da SPU constataram que a PM nunca utilizou o imóvel.

No relatório de fiscalização, a SPU afirma que o imóvel pode ser regularizado, desde que cumpra as exigências legais.

O caso segue aos cuidados do MPF e terá desdobramentos.

Veja o relatório na página 51.