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Troca-troca: TJ-BA derruba decisão que garantia o retorno de Luca Lima à Câmara de Vereadores de Ilhéus; Baiano do Amendoin continua na vaga

Reviravolta entre Baiano do Amendoin e Luca LIma na ocupação da vaga.

A desembargadora Heloisa Pinto Graddi, do TJ-BA, suspendeu nesta quinta-feira (07) a decisão do juiz Alex Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que determinava o retorno do vereador cassado Luca Lima à Câmara Municipal de Ilhéus.

Na decisão, a relatora reitera que o então vereador foi notificado inúmeras vezes para se defender perante o processo administrativo, e não compareceu.

“Contudo, da análise dos autos, tem-se, deste exame aprioristico e não definitivo, próprio do momento, que o mesmo foi intimado e deliberadamente não compareceu à assentada designada, tampouco justificou sua ausência, com suposto amparo em decisão liminar prolatada pelo Juízo de 1º grau, nos autos do Mandado de Segurança nº 8004192-69.2021.8.05.0103, que havia determinado a suspensão do processo de cassação, mas que, entretanto, até a data do interrogatório, 1º de julho, a Câmara Municipal não havia sido intimada da referida decisão, só vindo a ser intimada no dia 05 de julho de 2021”, diz a desembargadora.

Com esta decisão, o suplente Baiano do Amendoim será mantido na vaga que foi de Luca Lima.

Com informações do Blog Agravo.

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