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TCE/BA suspende pregão da Agerba vencido por empresa da família Carletto, para operação de ônibus elétricos

Foto: Jovani Cecchin/Ônibus Brasil/reprodução.

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) ratificou, na tarde de terça-feira (19), medida cautelar concedida pela conselheira Carolina Costa, para que seja suspenso o pregão eletrônico 04/2022, realizado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), visando a contratação de empresa para operação e manutenção de 20 ônibus elétricos. A empresa Viação Jequié Cidade Sol, que pertence à família do deputado federal Ronaldo Carletto (PP), venceu o pregão.

Os ônibus já foram adquiridos pelo Governo do Estado, ao custo de R$ 44 milhões, para operação em linhas intermunicipais da Região Metropolitana de Salvador, mas, em denúncia formulada ao TCE/BA, as empresas Plataforma Transportes SPE S/A e Ótima Transportes de Salvador SPE S/A contestaram a realização do processo licitatório por meio do modelo de pregão eletrônico, alegando a complexidade do objeto.

Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio do procurador Ubenilson Colombiano, fez a defesa da posição da Agerba, solicitando que a medida cautelar não fosse concedida, sob a alegação de perda de objeto, o que foi refutado pelos conselheiros de maneira unânime.

Com informações da Ascom-TCE/BA.

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