Ilhéus vai enfrentar uma crise financeira de forte impacto prejudicial à próxima gestão do prefeito eleito, Valderico Junior (União Brasil).

A recente decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), assinada pelo juiz assessor especial da Presidência, Sadraque Oliveira Rios, em 18 de novembro, revelou que o município acumula uma dívida de R$ 95 milhões em precatórios.

Este montante corresponde a valores não pagos relativos aos planos anuais de 2021, 2023 e 2024, cujos repasses deveriam ter sido realizados conforme cronograma determinado.

O Tribunal destacou ainda que Ilhéus desrespeitou a ordem cronológica de pagamentos, infringindo o artigo 100 da Constituição Federal.

Essa violação obrigou a regularização imediata da fila de credores preteridos. A situação levou o TJ-BA a exigir que o município apresente, em até cinco dias, um plano de pagamento parcelado, considerando a impossibilidade de quitar a dívida de uma só vez sem comprometer os serviços públicos essenciais.

A dívida atual ultrapassa 5% da receita corrente líquida do município, que totaliza R$ 35.202.238,87 por ano, tornando inviável a execução financeira em curto prazo.

Segundo a decisão, a modulação no pagamento busca evitar o colapso na prestação de serviços básicos e assegurar uma solução que equilibre as contas públicas com as exigências legais.

Leia a decisão do TJ-BA.