O Conselho Municipal de Saúde reprovou as contas da Secretaria de Saúde de Ilhéus referentes ao ano de 2021. A votação ocorreu no final da tarde desta quinta (10), na sede do colegiado no bairro Cidade Nova.

A rejeição foi recomendada pelo relatório em conjunto das Comissões de Finanças e de Planejamento do Conselho Municipal de Saúde e plenário de forma unânime aprovou o relatório. O relator, Franklin Deluzio, baseou em dados apresentados pelos conselheiros das comissões e num despacho exarado em diversos processos do ex-Procurador, Jefferson Domingues, que apontou irregularidades na contratação de mão-de-obra da Central Covid-19 na época.

No relatório consta, inobservância a regra geral de admissão de pessoal no serviço público e irregularidades no pagamento de mão-de-obra para atendimento na Central Covid-19, por conta de contrato verbal.

O documento será encaminhado para os órgãos externos, tais como TCM, MP e MPF para as devidas providências, o prefeito e os secretários da época podem responder por improbidade administrativa, multa, irregularidades nas contas e obrigação de ressarcimento do erário, conforme resolução TCM n. 1.420/2020.