O prefeito de Ilhéus, Valderico Junior (União Brasil), contratou o escritório Costa & Silva Advogados Associados. O contrato prevê o pagamento de R$ 40 mil por mês, durante doze meses. O valor total pode chegar a R$ 480 mil.

A contratação ocorreu sem licitação, por meio do procedimento de inexigibilidade. O contrato foi assinado em 4 de fevereiro de 2025, no início do mandato de Valderico. O escritório tem sede no bairro Stiep, em Salvador.

Três dos quatro advogados da banca atuaram (e ainda atuam) na defesa de Valderico num processo na Justiça Eleitoral (nº 0603374-59.2022.6.05.0000). A ação trata de erros na prestação de contas da campanha de 2022, quando ele concorreu ao cargo de deputado federal. A Justiça Eleitoral de Ilhéus determinou a devolução de R$ 383 mil aos cofres públicos. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia confirmou a decisão.

Segundo o contrato, o escritório Costa & Silva Advogados Associados deve prestar serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica ao município de Ilhéus. A atuação inclui ações trabalhistas, previdenciárias, ambientais, questões sobre uso do solo e precatórios.

Os portais de transparência ainda não mostram comprovantes de pagamento. Também não há informações sobre serviços já prestados.

Leia o contrato e o quadro de sócios do escritório.

O outro lado.

Nota oficial.

A Prefeitura de Ilhéus informa que a contratação do escritório Costa e Silva Advogados Associados se deu em razão da elevada demanda judicial enfrentada pelo Município, especialmente nas instâncias superiores. Atualmente, Ilhéus figura como réu em mais de 6 mil processos apenas no 2º Grau e na Justiça do Trabalho, o que evidencia a necessidade de apoio especializado para garantir a adequada defesa dos interesses públicos.

Na seara trabalhista, por exemplo, apenas dois procuradores de carreira respondem por um volume superior a 300 manifestações mensais. Essa sobrecarga tem historicamente comprometido a atuação do Município, resultando, nos últimos anos, em diversos casos de revelia processual.

Diante desse cenário, tornou-se imprescindível o apoio de um escritório com comprovada expertise na atuação junto aos Tribunais de 2º Grau e às Cortes Superiores. O escritório Costa e Silva Advogados Associados, amplamente reconhecido em âmbito estadual, foi, portanto, contratado para exercer essa função, enquanto a Procuradoria Jurídica do Município permanece responsável pela atuação em 1º Grau.

Além da atuação processual, o escritório representa Ilhéus perante o Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia, visando à redução do passivo municipal, atualmente estimado em cerca de R$ 400 milhões. Também atua junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de Pedido de Providências relativo à situação de exaustão financeira do Município e aos pagamentos de precatórios previstos para o exercício de 2025.

O escritório presta, ainda, assessoria técnica na área de regularização fundiária urbana (REURB), com elaboração de manifestações, participação em reuniões e planejamento estratégico voltado à promoção da segurança jurídica e à minimização de prejuízos financeiros para a gestão pública.

Sobre a atuação na defesa pessoal do atual prefeito, a prefeitura esclarece que o escritório atuou em processo anterior ao início de seu mandato, até o ano de 2024, e, desde então, não é mais o patrono da causa.

Diante do exposto, a Prefeitura de Ilhéus reafirma que a contratação foi pautada por critérios técnicos e pela necessidade urgente de reforçar a defesa institucional do Município, assegurando qualidade e eficiência na representação judicial dos interesses públicos.

Ilhéus-BA, 8 de maio de 2025

Prefeitura de Ilhéus

Atualizado às 17h08.

Nota de Esclarecimento do Escritório Costa e Silva Advogados Associados.

Diante da matéria veiculada no dia 8 de maio de 2025, intitulada “Prefeito Valderico Junior contrata sem licitação escritório de advogados que o defendeu antes do mandato”, o escritório Costa e Silva Advogados Associados vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

– A banca atua de forma colegiada e integrada, sendo todas as decisões e atividades jurídicas desenvolvidas de maneira conjunta entre os sócios que compõem o escritório.
Em dezembro de 2023, foram encaminhados quatro substabelecimentos sem reservas – cada um assinado por um sócio do escritório -, formalizando a desvinculação completa da causa de interesse pessoal de sr. Valderico Junior. Por um equívoco do profissional que passou a assumir a causa, apenas um dos substabelecimentos foi devidamente protocolado nos autos à época, o que pode ter causado interpretação equivocada quanto à continuidade da atuação da banca no referido processo.

– Esclarecemos que, desde a data do envio desses documentos, nenhum dos advogados do escritório Costa e Silva Advogados Associados representa o atual gestor Valderico Junior em ações de natureza pessoal, eleitoral ou de qualquer outra espécie alheia ao interesse institucional do Município de Ilhéus.

– A atuação do escritório, conforme detalhado em nota oficial da Prefeitura de Ilhéus, restringe-se exclusivamente à assessoria e consultoria jurídica institucional, no interesse direto da administração municipal, com foco na regularização fundiária, gestão de precatórios e defesa em ações judiciais que envolvem o ente público.

O Costa e Silva Advogados Associados reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética profissional e a transparência em todos os contratos e serviços prestados, mantendo sua reputação construída com base na seriedade e responsabilidade técnica ao longo dos anos.

Salvador, 08 de maio de 2025.
Costa e Silva Advogados Associados