Fapesb lança edital voltado a doenças que acometem a população negra

Foto: Jonathan Lins/G1.

Às vésperas de 2020 e em pleno século XXI, a população negra ainda sofre as mazelas da desigualdade social com impacto negativo sobre a qualidade de vida. Uma delas é na área da saúde, que expõe os cidadãos negros a condições que favorecem o desenvolvimento de doenças, entre as quais a doença falciforme.

Em busca de reverter esta situação, o Governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb), vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), lança um edital que vai destinar R$ 1,1 milhão para pesquisas científicas que busquem soluções para essas patologias. O lançamento será realizado nesta quinta-feira (5), ‪às 8h‬, durante a IV Conferência Estadual de CT&I, no Hotel Fiesta, em Salvador.

De acordo com o diretor-geral da Fapesb, Márcio Costa, a iniciativa é pioneira. “O edital é o primeiro criado com este foco entre todas as fundações de amparo à pesquisa. Durante a IV CCTI, onde haverá um diálogo com representantes de todo o setor do ecossistema de inovação sobre as demandas para atualizar a política estadual do setor, serão apresentados mais detalhes sobre a programa, como as linhas de pesquisa. Uma será voltada para doenças falciformes e a outra para os agraves das enfermidades da população negra, com foco em entender os indicadores da sociedade e como as condições de vida influenciam nas doenças desenvolvidas em pessoas negras”, explica.

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Adélia Pinheiro, destaca a importância de investir cada vez mais em pesquisa. “O edital mostra o compromisso do Governo do Estado em buscar as lacunas de conhecimento para o desenvolvimento de pesquisa que traga soluções para a população negra no que se refere às doenças prevalentes nessa população, como a anemia falciforme. Buscamos novos conhecimentos e novas tecnologias que venham agregar qualidade de vida e melhoria da assistência à saúde”.

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) é parceira no lançamento do edital. A secretária da pasta, Fabya Reis, afirma que a iniciativa contribui com as políticas de equidade racial na Bahia. “Assim, é possível avançar com ações no campo da atenção integral à saúde da população negra, materializando as recomendações do Estatuto da Igualdade Racial do Estado e da política destinada aos segmentos dos povos e comunidades tradicionais”, considera.

Já o secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, ressalta que ainda são necessárias ações para combater o racismo institucional na área da saúde. “É preciso prevenir a cegueira pelo glaucoma, controlar a hipertensão arterial, evitar amputações por pé diabético, além de ofertar cuidados a pessoas com doença falciforme”.

Governo injeta R$ 3,9 bilhões na economia do estado em um mês

O Governo do Estado vai injetar R$ 3,9 bilhões na economia da baiana, em um mês, com o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, somando as folhas de novembro e dezembro, além da quitação da segunda parcela do 13º salário. O esforço de caixa da administração estadual para honrar seus compromissos em dia vai ajudar a movimentar a economia baiana, criando um efeito multiplicador diante do cenário de estagnação pelo qual o país ainda atravessa.

A Secretaria da Administração (Saeb) efetivou a folha do mês de novembro no dia 29, totalizando o valor de R$ 1,58 bilhão, pago para 270 mil servidores do Estado, somados aqueles em atividade e os aposentados, além dos pensionistas. No dia 20 de dezembro, como determina a legislação, será quitada a segunda parcela do 13º salário, um montante de aproximadamente R$ 850 milhões pagos para o funcionalismo (ativos, inativos e pensionistas). Já a folha de pagamento de dezembro será realizada no dia 30, com um montante estimado em R$ 1,5 bilhão.

Somados os valores das duas folhas de pagamento com a quitação do 13º salário, o governo injeta o total de R$ 3,9 bilhões na economia baiana, em menos de 30 dias. O montante vai ajudar a movimentar o mercado, em forma de consumo das famílias, pagamentos, investimentos, dentre outros. Assim, os valores vão aquecer a economia do Estado, criando emprego e renda.

“Os recursos desembolsados pelo governo neste fim de ano representam uma quantia considerável em circulação em todo o estado, contribuindo para estimular a economia baiana num momento em que se pode observar os reflexos de uma crise econômica ainda não superada pelo país”, avalia o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

Reforma administrativa (mais…)

Câmara aprova pacote anticrime; texto vai ao Senado

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

Fonte: Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (4) o  projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções e, posteriormente, os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que pedia a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.

O PL segue para análise do Senado.

Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do PL, que foi aprovado por 359 votos a 9.

Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP). O grupo de trabalho analisou dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude) e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido (como fuzis), que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão, entre outros casos em que há aumento de penas.

Outra alteração é que a concessão da liderdade condicional  dependerá também de o condenado não ter praticado falta grave no presídio nos últimos 12 meses dessa liberação e o comportamento deverá ser considerado bom em vez de satisfatório.

O projeto também aumenta o número de casos considerados como crimes hediondos, em que o condenado não pode contar com anistia, graça ou indulto e deve começar a cumprir a pena em regime fechado. Passam a ser considerado esse tipo de crime, entre outros, homicídio e roubo com arma de fogo de uso restrito ou proibido; furto com uso de explosivo; comércio ou tráfico internacional de arma de fogo e organização criminosa para a prática de crime hediondo. Entretanto, deixou de ser hediondo a posse ou porte de arma de uso restrito por aqueles que não podem fazê-lo.

O direito à progressão de regime, quando o condenado pode passar de um cumprimento de pena mais rigoroso (fechado, no presídio) para outro menos rigoroso (semi-aberto, somente dormir no presídio, por exemplo), dependerá do tipo de crime. Com as novas regras, o tempo exigido varia de 16%, para o réu primário cujo crime tenha sido sem violência à vítima, a 70%, no caso de o condenado por crime hediondo com morte da vítima ser reincidente nesse tipo de crime.

Óleo nas praias: oceanógrafo pede cautela com o banho de mar

Rian Pereira.

O BG entrevistou Rian Pereira, graduado em Oceanologia pela FURG, mestre em Geociências pela UFRGS e doutor em Geologia Marinha, Costeira e Sedimentar pela UFBA. Na entrevista, Rian falou sobre as consequências do derramamento de óleo que em outubro assolou todo litoral do Nordeste. A conversa com o pesquisador aconteceu no último sábado, 30, durante a roda de conversas do Instituto Bambuzal no condomínio Vivendas do Atlântico. O evento é organizado pela professora e antropóloga Geórgia Couto que uma vez por mês, sempre aos sábados, reúne um especialista, para numa roda de conversas, debater temas da atualidade.

Segundo Rian, áreas como a Baía de Camamu, que é o maior estuário da região, tem grande potencial para receber as manchas, por ser uma área vulnerável à migração do óleo. O oceanógrafo informou também que nos colchões rochosos, a exemplo dos que existem em Itacaré, há grande variedade de organismos, de perfil incrustante (que se prende às rochas) como algumas algas, cujo ambiente é propício para fixação do óleo.

Segundo Rian, a ingestão de frutos do mar e o banho devem ser feitos com cautela, pois o fato é recente e é importante que os órgãos responsáveis analisem a balneabilidade das praias e acompanhem os pescados para verificar o grau de contaminação. “Mariscos e ostras, por serem organismos que se fixam à superfície do mar, só filtram a água daquele local em busca de nutrientes. Se a água estiver contaminada, afeta os tecidos do organismo que se for consumido pelo homem pode gerar problemas”, informou Rian.

Roda de conversa com Rian Pereira. Foto: Emilio Gusmão.

Ele destacou também que a responsabilidade pela limpeza das praias deveria ser do governo federal, mas quem de fato realizou o trabalho foram os governos estadual e municipal. “Em Ilhéus, a ação de voluntários como o Grupo de Amigos da Praia (GAP) foi de fundamental importância para a limpeza das praias. Outros órgãos como o Corpo de Bombeiros e os setores de limpeza da prefeitura contribuíram e somaram esforços pela limpeza” disse Rian.

Sobre a situação de aparente normalidade das praias, Rian acredita que o fato de não vermos manchas de óleo, não significa que a água esteja em condições próprias para o banho. É preciso aguardar as respostas dos órgãos que cuidam das praias até elas serem liberadas para banho, afirmou o oceanógrafo.

SineBahia Itabuna oferta 71 vagas de emprego nesta quinta-feira (05)

Há uma vaga para soldador.

Confira abaixo as oportunidades de emprego do Sinebahia Itabuna. As vagas estarão disponíveis nesta quinta-feira, 05 de dezembro. A agência funciona no Shopping Jequitibá. Não esqueça de levar o número do PIS, PASEP ou NIS, Carteira de Trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e certificado de escolaridade.

RECEPCIONISTA (PCD)

Vaga Exclusiva Para Pessoas com Deficiência.

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 06 meses na área.

04 VAGAS (Temporária)

AUXILIAR DE PORTARIA(PCD)

Vaga Exclusiva Para Pessoas com Deficiência.

Ensino Médio Completo

Experiência mínima  de 06 meses na área.

04 VAGAS (Temporária)

OPERADOR DE TELEMARKETING (PCD)

Vaga Exclusiva Para Pessoas Com Deficiência

Ensino Médio Completo

Não exige experiência

05 VAGAS

TORNEIRO MECÂNICO

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 6 meses na função

01 VAGA

(mais…)

SineBahia Ilhéus oferece 11 vagas de emprego nesta quinta-feira (05)

Há duas vagas para garçom.

Confira abaixo as vagas de emprego disponíveis nessa quinta-feira, 05 de dezembro, na agência do Sinebahia Ilhéus, que fica na sala 13 do SAC, situado na Rua Eustáquio Bastos, 308, Centro. Não esqueça de levar a carteira de trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e de chegar antes das 9.

OPERADOR DE CAIXA (PCD)
Vaga exclusiva para Pessoas com deficiência
Ensino Fundamental Completo
Experiência na função
Apresentar Laudo
02 VAGAS

CHAPISTA DE LANCHONETE

Ensino médio completo

Experiência mínima de 6 meses na função
01 VAGA

ENGENHEIRO MECÂNICO

Ensino médio completo

Experiência mínima de 06 meses comprovada em carteira de trabalho
Conhecimento básico em administração de obras
01 VAGA

COZINHEIRO
Ensino Fundamental Completo

Experiência mínima de 06 meses comprovada em carteira de trabalho
02 VAGAS

(mais…)

Estados nordestinos discutem ações para compras conjuntas de insumos e serviços para a Educação

Representantes das secretarias de Educação de seis estados da região Nordeste – Bahia, Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão e Pernambuco – discutiram, na terça-feira (3), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, ações para a realização de compras conjuntas de insumos e serviços para a Educação. Estes e os demais estados nordestinos fazem parte da Câmara Técnica Permanente de Compras e Licitações do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED). A iniciativa também faz parte da agenda do Consórcio Nordeste, que reúne os governadores em torno de ações em comum para a região, e objetiva otimizar a aplicação de recurso público.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, falou da importância da iniciativa. “Nós temos uma outra agenda voltada para o campo pedagógico, mas hoje, aqui, com a participação da secretaria executiva do Consórcio, a nossa expectativa é de fechamento de uma proposta de compras públicas. Naturalmente que temos uma lista com diversas opções de equipamentos e sistemas de avaliação. O nosso foco é em torno de quatro produtos que possamos comprar conjuntamente, a exemplo de kit escolar, carteiras e ar-condicionado. Esta iniciativa vai envolver o corpo técnico dos nove estados, com profissionais qualificados que irão fortalecer a unidade da Educação no Nordeste”, afirmou.

A diretora geral da Secretaria da Educação do Estado, Talita Nobre, explicou sobre os encaminhamentos do encontro. “Nesta reunião retomamos as pautas que foram validadas e discutidas pelos secretários que fazem parte do Consórcio Nordeste para darmos encaminhamentos a esta construção de aquisição coletiva de itens para a Educação. Estamos fechando um cronograma de execução, discutindo alguns tópicos que precisarão ser validados pelos secretários, para que a gente possa fechar os termos de referência e publicar alguns editais. Esta é uma pauta muito estratégica para o Nordeste. A Educação ganha muito com esta discussão, que trará mais eficiência na aquisição de itens que beneficiarão a nossa rede”, destacou.

Para o representante da Secretaria da Educação de Pernambuco, Anselmo Carvalho, a iniciativa otimizará os gastos públicos. “Os estados do Nordeste se uniram para realizar compras públicas uniformizadas e trazendo mais economia. Este é o nosso quarto encontro e tem sido muito proveitoso. O trabalho já avançou bastante e a expectativa agora é definir as últimas ações para, efetivamente, haver publicação do primeiro edital dessa compra uniformizada e, com isso, otimizar os gastos públicos e atingir melhores resultados na Educação”, comentou.

Centro Público de Economia Solidária inaugura Empório Litoral Sul em Itabuna

Imagem: Vinícius Borges.

Será inaugurado em Itabuna, na quinta-feira (5), às 17h, o Empório Litoral Sul do Centro Público de Economia Solidária (Cesol). Localizado na Praça Laurindo Conceição, ao lado da Catedral de São José, o espaço reúne a produção de cerca de 130 associações e cooperativas de 26 municípios da região.

No local, onde também funcionará a sede do Cesol Litoral Sul, serão comercializados produtos como chocolates, cerveja e geleia de cacau, farinha, frutas cristalizadas, mel, própolis, mariscos, além de artesanato, roupas e vassouras feitas com garrafas pet recicladas.

Com funcionamento de segunda a sábado, das 8h30 às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h, o Empório Litoral Sul permitirá ainda a comercialização de produtos da agricultura familiar, com toda a sua diversidade e foco na produção orgânica, em um ambiente moderno e climatizado, que oferece conforto e comodidade para atender os clientes de Itabuna e região.

Para o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre), Davidson Magalhães, “é mais uma frente de comercialização voltada para a expansão do trabalho associado, com desenvolvimento sustentável, respeito à vida e em busca de mais justiça e inserção social”. O Governo do Estado incrementa, através da Setre, os Cesols desde 2013, e já atendeu 2.270 empreendimentos, mais de 10 mil famílias contempladas.

De acordo com o coordenador regional do Cesol Litoral Sul, Thiago Fernandes, “o Governo da Bahia está investindo na economia solidária e o novo espaço será um grande vetor de escoamento da produção, valorizando tanto o produtor quanto o consumidor que acredita no comércio justo e na sustentabilidade”.

Cesol

Os Centros Públicos de Economia Solidária (Cesols), ligados à Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (Setre) do Governo da Bahia, são espaços multifuncionais públicos, de caráter comunitário, que se destinam a articular oportunidades de geração, fortalecimento e promoção do trabalho coletivo baseado na economia solidária. O Cesol Litoral Sul beneficia cerca de 2 mil famílias de 26 municípios.

TSE reconhece assinaturas eletrônicas para criação de partidos

Partido de Bolsonaro será beneficiado. Foto: Reprodução de internet.

Fonte: Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (3) reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode ter impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.

Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.

O julgamento foi motivado por uma consulta apresentada no ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). O parlamentar pediu que o tribunal responda a seguinte pergunta: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”

Novos partidos

Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das assinaturas em papel é feita pela Justiça Eleitoral.

Por 4 votos a 3, o tribunal seguiu voto do ministro Luís Felipe Salomão. Segundo o ministro, o setor técnico do tribunal informou que há viabilidade técnica para desenvolver os aplicativos necessários para implementar a medida. Salomão também afirmou que o uso da assinatura digital trará mais segurança na conferência, que é feita manualmente pela Justiça Eleitoral. O voto foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso.

“No cenário jurídico inexiste óbice à certificação digital de assinaturas. A adoção dessa sistemática é viável”, disse Salomão. (mais…)

SineBahia Itabuna oferta 58 vagas de emprego nesta quarta-feira (04)

Há cinco vagas para vendedor.

Confira abaixo as oportunidades de emprego do Sinebahia Itabuna. As vagas estarão disponíveis nesta quarta-feira, 04 de dezembro. A agência funciona no Shopping Jequitibá. Não esqueça de levar o número do PIS, PASEP ou NIS, Carteira de Trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e certificado de escolaridade.

RECEPCIONISTA (PCD)

Vaga Exclusiva Para Pessoas com Deficiência.

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 06 meses na área.

04 VAGAS (Temporária)

 

AUXILIAR DE PORTARIA(PCD)

Vaga Exclusiva Para Pessoas com Deficiência.

Ensino Médio Completo

Experiência mínima  de 06 meses na área.

04 VAGAS (Temporária)

 

OPERADOR DE TELEMARKETING (PCD)

Vaga Exclusiva Para Pessoas Com Deficiência

Ensino Médio Completo

Não exige experiência

05 VAGAS

 

MOTORISTA E OPERADOR DE GUINDAUTO/MUNK

Ensino Médio Completo

Experiência de 03 meses na função

Possuir CNH D

02 Vagas

 

ENCARREGADO DE LINHA MORTA

Ensino Médio Completo e Curso técnico de Eletrotécnica

Experiência mínima de 6 meses na função

Possuir Cursos de RD, NR-10, NR-35 e SEP

05 VAGAS

  (mais…)

Na Faculdade Madre Thaís o candidato escolhe a data para fazer Vestibular

Foto: Jonildo Glória.

A Faculdade Madre Thaís (FMT-Ilhéus) está oferecendo a opção do Vestibular Agendado pra quem quer fazer a melhor escolha até na hora de marcar a prova. Na FMT-Ilhéus é possível escolher o melhor dia e o horário e se preparar com tranquilidade para mudar de vida.

Destacando que a Faculdade Madre Thaís é a melhor oportunidade para quem deseja um aprendizado diferenciado e um currículo forte.

O Vestibular agendado é muito simples. A Faculdade permite que o aluno escolha, uma data que esteja de acordo com os seus horários e suas possibilidades. Esse tipo de vestibular é excelente para aqueles que desejam ingressar em um curso de nível superior e tem dificuldades para realizar o Vestibular nas datas convencionais.

A FMT-Ilhéus está disponibilizando vagas nos cursos de bacharelado e graduação tecnológica em: Administração, Enfermagem, Biomedicina, Direito, Logística (tecnológico), Engenharia Elétrica, Fisioterapia, Gestão de Recursos Humanos (tecnológico), Serviço Social, Farmácia, Gastronomia, Arquitetura e Urbanismo e Cacau e Chocolate (tecnológico). As inscrições podem ser feitas na sede da FMT-Ilhéus, à Avenida Itabuna, 1.491, Gabriela Center.

5º GBM/Ilhéus realiza formatura de brigadistas

Foto: Ascom/5ºGBM.

O 5º Grupamento de Bombeiros Militar (5°GBM) de Ilhéus, realizou nesta terça-feira, 3, às 10h, a formatura da primeira turma do curso de Brigadista Profissional Nível 2. Iniciado em 8 de julho, o curso que parte do projeto Bombeiro na Escola, e tem como objetivo ensinar os estudantes a como agirem em situações de princípio de incêndio e o que fazer até a chegada do Corpo de Bombeiros.

Dezoito brigadistas tiveram aulas teóricas e práticas, além de simulados na sede do 5º GBM. Todos foram preparados para atuar em situação de emergência e obtiveram um diferencial para disputar uma vaga de emprego. A solenidade ocorreu no auditório do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães.

“A ação é uma iniciativa que visa ampliar os conhecimentos em primeiros socorros e a formação de brigadistas nas escolas. Nosso principal foco é evitar os incidentes, levando o conhecimento técnico para as comunidades e fazer com que eles saibam agir caso tais situações aconteçam”, disse o tenente-coronel BM Ednei Factum, comandante do 5º GBM.

Exclusivo. Bento Lima e proprietária de empresa que vende medicamentos são indiciados

Marão e Bento Lima.

Na manhã desta terça-feira, 03, a Polícia Federal notificou o todo poderoso secretário do governo Marão, Bento Lima, e a proprietária da empresa Okey Med, Ludmila Sepulveda.

A dupla é investigada pelo Ministério Público Federal numa ação penal por conta de contratos firmados com a Prefeitura de Ilhéus para aquisição de medicamentos e insumos para a secretaria municipal de saúde. De acordo com o MPF, houve irregularidades nas licitações.

Também foram notificados: Gustavo Aurélio Seara Niella, Fábio Alves Ferreira, (advogado ligado ao grupo de Bento Lima).

Os indiciados passam por investigação. Não há decisão da justiça desfavorável aos nomes citados neste texto.

Atualizado às 16h52m

O BG cometeu um erro de apuração, e por isso, pedimos desculpas aos nossos leitores.

Os nomes citados acima foram notificados nesta terça-feira, 3, devido a compra suspeita de um carro que foi utilizado pelo ex-prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana.

O procedimento investigativo que apura compras realizadas pela Prefeitura de Ilhéus junto a Okey Med existe, porém, é sigiloso.

Ainda hoje o BG vai dar mais detalhes sobre o indiciamento de nomes importantes do governo Marão.

MP recomenda adoção de cota racial em próximos concursos da Alba

Reprodução Internet.

O Ministério Público estadual recomendou à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) a adoção de reserva de vagas em pelo menos 30% do total para a população negra nos próximos concursos públicos e processos seletivos da Casa. A recomendação foi expedida no último dia 25 pela promotora de Justiça Lívia Vaz.

Conforme a recomendação, os próximos editais deverão prever, além do percentual mínimo, a criação de comissão especial de verificação de autodeclaração, responsável por validar ou não por meio de entrevista presencial a autodeclaração realizada pelos candidatos sobre características fenotípicas de pessoa pertencente ao grupo étnico-racial negro. A comissão deve ser formada em sua maioria, prioritariamente, de integrantes de organizações e movimentos sociais voltados para o combate ao racismo e à promoção da igualdade racial.

A promotora Lívia Vaz lembra na recomendação que a cota racial já foi adotada em concursos de todos os órgãos dos demais poderes do Estado (Executivo e Judiciário), do próprio MP e da Defensoria Pública estadual, e que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a reserva de vagas para pessoas negras por meio de autodeclaração confirmada pela verificação das características fenotípicas dos candidatos.

Câmara aprova texto-base que altera regras do Imposto sobre Serviços

Reprodução Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (2)  proposta que cria uma transição para que o Imposto sobre Serviços (ISS), a cargo dos municípios, passe a ser pago à cidade na qual os serviços são efetivamente prestados. Os destaques apresentados serão votados na terça-feira.

A mudança atinge casos de empresas que têm clientes em diversos municípios, como planos de saúde e administradoras de cartão de crédito.

Transição

Segundo a transição estabelecida, até o fim de 2020, 66,5% do ISS nesses tipos de serviços ficarão com o município do local do estabelecimento do prestador do serviço e 33,5% com o município do domicílio do que contratou.

Em 2021, será o inverso: 33,5% do ISS ficarão com o município do local do estabelecimento do prestador do serviço e 66,5% com o município do domicílio do contratante. Em 2022, 15% ficarão com a cidade do prestador do serviço e 85% com o contratante.

A partir de 2023, 100% do ISS ficará com o município do domicílio de quem contratou o serviço.

Todas as decisões sobre a forma como o imposto será remetido a cada município ficarão a cargo do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços.

O projeto aprovado foi um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, do Senado. De autoria do deputado Herculano Passos (MDB-SP), a proposta teve aprovação 312 deputados, com apenas um voto contra.