Protesto reúne 300 fazendários no Centro Administrativo

Foto: ASCOM-Sindsefaz.

Mais de 300 fazendários se reuniram na manhã desta quarta, 27 de outubro, em frente ao Prédio-Sede da Fazenda, no Centro Administrativo, em Salvador, para protestar contra os 7 anos de congelamento dos salários e lançar a Campanha Salarial 2021/2022 da categoria.

Além de servidores da capital, a atividade atraiu caravanas de Feira Santana, Alagoinhas, Juazeiro, Irecê, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Jacobina, Teixeira de Freitas, entre outras cidades.

Com bandeiras, faixas, pirulitos e embalados pelo som de um minitrio elétrico, os fazendários cobraram do governo estadual a reposição das perdas salariais. Segundo estudo encomendado pelo Sindsefaz ao Dieese, é preciso um reajuste de 45% para que os salários dos servidores do Estado recuperem o poder de compra de janeiro/2015.

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STJ reconhece aposentadoria especial para vigilantes armados ou não

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial.

A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A discussão envolve o reconhecimento da periculosidade no exercício das atividades dos vigilantes.

Sendo que até no INSS, o vigilante pode pleitear o reconhecimento do tempo especial até 28.04.1995 – por meio da carteira de trabalho – e, para período posterior, deve buscar o ajuizamento da ação judicial.

Portanto, até abril de 1995, era permitido o reconhecimento da periculosidade por meio de qualquer comprovação dos riscos da profissão.

Porém, a partir da edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, o enquadramento passou a ser conforme a comprovação de exposição a agentes nocivos.

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CCJ aprova projeto sobre dados raciais em registros trabalhistas

Informações também deverão ser incluídas na Relação Anual de Informações (RAIS).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (3) projeto que obriga os empregadores, do setor público e privado, a incluírem um campo, nos registros administrativos, para que os empregados possam se classificar seus segmentos étnico e racial.

Segundo o texto, o trabalhador definirá a raça a que se considera pertencente nos formulários de admissão e demissão no emprego; de acidente de trabalho; de registro do Sistema Nacional de Emprego; de inscrição de segurados e dependentes no regime geral de previdência social e de pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As informações também deverão ser incluídas na Relação Anual de Informações (RAIS), elaborada anualmente pelo Ministério do Trabalho com dados enviados pelas empresas.

Fonte: Metro1

MP que permite trabalho em domingos e feriados será votada nesta terça

Cento e quatro dias depois de ser publicada, a Medida Provisória da Liberdade Econômica, apelidada de “minirreforma trabalhista”, chega à Câmara como um desafio para o presidente, Jair Bolsonaro (PSL).

Nesta terça-feira (13), deputados votarão o texto, que, entre outras coisas, prevê permissão ampla de trabalho em domingos e feriados. Caso a medida não seja aprovada, as regras perdem efeito em 27 de agosto.

Se o Congresso chancelar a nova proposta para a medida provisória, o brasileiro poderá trabalhar por até seis domingos consecutivos. Na primeira redação, o trabalhador tinha garantido um dia de descanso semanal, sendo assegurado que seria no domingo ao menos uma vez a cada quatro semanas.

O governo espera obter o mesmo resultado vitorioso da reforma da Previdência. A sessão é a primeira após a que validou as mudanças nas regras de aposentadoria. A redação da medida provisória passou por alterações para chegar “mais palatável” ao plenário.Informações do Metrópoles.

Ministério Público do Trabalho pede a interdição da Tel Telemática de Itabuna

O risco de agravamento do quadro de saúde ocupacional de centenas de trabalhadores fez o Ministério Público do Trabalho pedir na justiça a interdição da empresa de call center “Tel Telemática”, localizada em Itabuna.

A ação cautelar aguarda decisão da Justiça do Trabalho. Do início do mês, quando a ação foi apresentada, até hoje, os empregados continuam expostos a riscos ocupacionais graves enquanto a empresa desconsidera a necessidade de se adequar a legislação trabalhista brasileira.

O pedido foi feito no dia 1º de abril pelo procurador do trabalho Ilan Fonseca, que está à frente do caso desde que foi movida uma ação civil pública contra a empresa em 2015. Nessa outra ação, o MPT pede que a empresa seja condenada pelas constantes violações às normas de saúde e segurança do trabalho e seja ainda obrigada a cumprir o que determina a legislação brasileira.

Além de pedir a correção imediata das práticas ilegais listadas, o MPT pede que a empresa Tel Telemática e a Oi sejam condenadas a pagar indenização de R$ 20 milhões à sociedade pelos danos morais coletivos.

Enquanto esse assunto é debatido, o MPT optou por pedir a interdição judicialmente, em outra ação, para evitar que os danos à saúde de centenas de empregados continuem a ocorrer enquanto a ação tramita. Na ação cautelar, que tem um sentido preventivo, o procurador pede que as atividades da empresa sejam suspensas até que sejam implantadas todas as medidas de prevenção contra incêndio, atestando a regularidade do ambiente de trabalho nos moldes estabelecidos na NR 23. A medida cautelar pede também cobrança de multa no valor de R$ 30 mil por dia caso ela não cumpra a decisão.

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