Tribunal de Justiça mantém proibição de retiradas de árvores na Av. Soares Lopes

Prefeitura de Ilhéus derrubou 7 árvores na Avenida Soares Lopes em 2020. (Foto: reprodução \ Nossa Ilhéus)

A desembargadora Sílvia Zarif decidiu que o município de Ilhéus continuará impedido de retirar árvores na Avenida Soares Lopes, até a finalização do processo judicial iniciado pelo Movimento Preserva Ilhéus.

Na prática, a decisão do Tribunal manteve o posicionamento da Juíza Karine Nassri, da Vara da Fazenda Pública, que em novembro de 2020 determinou a suspensão de toda retirada de árvores na Soares Lopes até término da ação na Justiça.

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Geddel e Lúcio Viera têm pena reduzida após decisão do STF

Do AratuOn:

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por três votos a um, a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão dele, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelo crime de associação criminosa no caso do “bunker” de 51 milhões de reais encontrado em Salvador. A condenação por lavagem de dinheiro, contudo, foi mantida.

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Justiça do Trabalho determina a reintegração de Luiz Fernandes à Barry Callebaut

Luiz Fernandes.

Do Blog do Bené.

O ex-presidente do Sindicacau, Luiz Fernandes, demitido da multinacional Barry Callebaut após quarenta anos de serviço, quando ainda gozava de estabilidade sindical, será integrado ao quadro funcional da empresa. A determinação é do juiz João Batista Sales Souza, da 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Itabuna.

Em sua sentença, o magistrado além de destacar a estabilidade sindical de Luiz Fernandes, lembrou que o sindicalista quando foi demitido da Barry Callebaut, em dezembro de 2020, retornava de uma cirurgia, apenas podendo ser demitido por justa causa.

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MP denuncia delegada e mais três pessoas envolvidas na “Operação Dublê”

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), ofereceu, na quinta-feira (22), denúncia contra uma delegada de Polícia e mais três pessoas envolvidas na “Operação Dublê”, que investigou a existência de grupo criminoso especializado na prática de delitos de furtos, roubos e clonagem de veículos, cujo líder mantinha relação próxima e duradoura com a delegada.

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Morre ex-presidente do TJ-BA Mário Augusto Albiani Alves

Mário Augusto Albiani Alves.

Morreu neste domingo (11), o ex-desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Augusto Albiani Alves. O velório será no cemitério Jardim da Saudade, a partir das 11h. A cerimônia de cremação será às 15h. Ele era pai do desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior. Informações do Bahia Notícias.

PGE-BA abre seleção para estágios de pós-graduação em Direito e Gestão

PGE. Foto: Alberto Coutinho/GovBa

Tem início nesta quarta-feira (7) o período de inscrições da seleção para o Programa de Estágio de Nível Superior de Pós-graduação em Direito e Gestão Pública com ênfase em Gestão Jurídica, da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA). As inscrições são gratuitas e estão sendo realizadas através do site do Instituto Euvaldo Lodi (www.ielbahia.com.br) até o dia 18 de julho de 2021. Desta vez, o edital contém cotas para negros, indígenas, pessoas com deficiência e beneficiários da Lei 13.458/15.

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Bahiatursa é orientada a condicionar repasses para lives juninas a respeito a normas sanitárias

Gravações ou transmissões dos artistas em locais públicos devem ser proibidas.

O Ministério Público estadual, por meio do GT Coronavírus, recomendou à Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) que condicione o repasse de recursos aos municípios para a realização de lives de São João à observância de normas de segurança sanitária em razão da pandemia do coronavírus.

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Ilhéus: Jamil Ocké e Kácio Brandão sofrem nova derrota na Justiça

Jamil e Kácio.

O ex-secretário de Assistência Social de Ilhéus, Jamil Chagouri Ocké, e o ex-diretor da mesma pasta, Kácio Clay Silva Brandão, tiveram nova derrota na Justiça. Em decisão na segunda-feira (7), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou recurso dos dois que pediam a anulação da sentença que os condenou pelos crimes fraude em licitação, associação criminosa e falsidade ideológica.

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OAB-BA suspende cobrança de encargos moratórios sobre parcelas até junho de 2021

A medida levou em consideração as implicações econômicas da covid-19.

A Diretoria da OAB da Bahia, considerando as implicações econômicas causadas pela pandemia do novo coronavírus, decidiu suspender a cobrança de juros, multa e correção monetária sobre as parcelas de anuidade do ano de 2021, até o dia 30 de junho. A medida é válida, inclusive, para os pagamentos em parcela única.

Newton Lima é condenado a devolver R$ 206,4 mil aos cofres públicos; Jabes Ribeiro recebe multa de R$ 1 mil

Newton Lima e Jabes Ribeiro.

Ao desaprovar a prestação de contas do convênio 032/2010, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Ilhéus, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta terça-feira (1), condenou o ex-prefeito Newton Lima Silva (gestor entre de 2007 e 2012) a devolver R$ 206.485,06 aos cofres públicos (quantia que será acrescida de juros de mora e atualização monetária) e a pagar multa de R$ 4 mil pela realização de despesas cuja regularidade não foi adequadamente comprovada e a inexecução parcial do objeto pactuado.

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Ilhéus: MP-BA cobra que SDS e Conselho Tutelar adotem medidas para crianças órfãs por conta da Covid-19

Secretaria e Conselho têm 15 dias para comunicarem providências.

O Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Maria Amélia Sampaio Góes, oficiou a Secretaria Municipal de  o Conselho Tutelar do Município de Ilhéus para que adote providências com relação a crianças e adolescentes que, em virtude da pandemia da Covid-19, ficaram órfãos ou necessitam da efetivação de medidas de proteção, vez que perderam seus responsáveis ou enfrentam “a desestruturação familiar decorrente das consequências da pandemia mundial causada pelo novo coronavírus”.

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Rosa Weber derruba decisão da Vara da Justiça Federal de Itabuna que mandava tupinambás desocupar fazenda

Ministra Rosa Weber.

Do site O Trombone.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Defensoria Pública da União (DPU), e suspendeu decisão do juízo da 1ª Vara Federal de Itabuna, na Bahia, que determinou a imediata desocupação, pela Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença, do Conjunto Agrícola São Marcos, com área total de 84 hectares. (mais…)

STJ diz que condomínio pode proibir aluguel de imóvel por Airbnb

Aluguel de imóveis por temporada pode ser vetada pelo condomínio Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo.

Do site O Globo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (20) que condomínios residenciais podem proibir moradores de alugarem imóveis por temporada por meio do site Airbnb.

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que convenções de condomínio podem ser usadas para a vedação desse tipo de locação. O placar foi de 3 votos a 1. (mais…)

Fux lança aplicativo para apoio a pessoas egressas do sistema prisional

Foto: Divulgação.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, lança nesta terça-feira (20/4), às 18h, o aplicativo Escritório Social Virtual (ESVirtual). A ferramenta para pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, lançada inicialmente no Distrito Federal, facilita o acesso a serviços e a políticas de apoio para a retomada da liberdade. A cerimônia marca também os cinco anos dos Escritórios Sociais e será transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. (mais…)