A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3665/2012, de autoria do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que cria o Selo Verde para o Cacau Cabruca e Cacau Amazônia.

O Selo Verde tem como objetivo atestar que os sistemas de plantio do cacau cabruca e do cacau amazônia conservam a diversidade ecológica, os recursos hídricos, os solos e os ecossistemas de florestas.

Os selos terão validade de dois anos e poderão ser renovados indefinidamente, mediante nova avaliação e vistoria do órgão ambiental.

As despesas das análises e vistorias para a concessão das certificações serão custeadas pelo cacauicultor, com pagamento de preço público ou tarifa. Quem descumprir alguma das obrigações previstas no texto terá a cerificação retirada. Informações da Ascom\Felix Júnior.