O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no Supremo Tribunal Federal, com objetivo de regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, previsto no artigo 153, VII, da Constituição. 

Dino solicita que o STF aplique o PLP 10/2015 para garantir a cobrança do imposto a partir de 2016, caso o Congresso não regulamente o tributo mesmo após eventual decisão favorável do Supremo. 

O governador afirma que o imposto sobre grandes fortunas poderia render até R$ 100 bilhões ao ano para o país, conforme levantamento da Receita Federal.

Com informações do  CONJUR.